DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº288/2024 NUP: 27001.008358/2024-11 (APENSADO) - IG: 1357295000 NUP: 27001.001780/2024-37 (APENSADOR)

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na rua Dr. João Moreira n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.694.788/0001- 57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, inscrito no CPF sob o n.º .674.223-*, residente e domiciliado nesta Capital Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n.° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n.º 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, além dos processos administrativos NUP: 27001.008358/2024-11 (apensado) e NUP: 27001.001780/2024-37 (apensador). OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia** , conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Ação: 11502 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. Elemento de Despesa: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 441 - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E APOIO AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS TOMBADOS OU DE USO DA SECULT. PF: 2700010542024I Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. Dotação: 2644984 - 27100010.13.392.132.11502.01.449051.2. 5009100000.0 2645614 - 27100010.13.392.132.11502.03.449051.2.5009100000.0 2644985 - 27100010.13.392.132.11502.09.449051.2.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada, pelo servidor Mauro Costa Fernandes Silveira, Mat: 3000917-7, representante especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante e Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado(a).

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº289/2024

NUP: 27001.007440/2024-10 - IG:1357854000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA PROATIVA EVENTOS LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Cultural Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: PROATIVA EVENTOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 33.921.734/000162, com sede na Rua Coronel Antonio Mendes Carneiro, n.º 475, bairro Centro, CEP: 62.010-160, Sobral/CE, representada neste ato pelo seu representante legal, sr. PEDRO LEONARDO DE ARAUJO CARVALHO, portador do RG n.º 2002015080169, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 048.209.703-56, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Ata de Registro de Preço nº 003/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº PGE - 011/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 07/02/2024, resultado do Processo Licitatório nº PL-20022404811/2023 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), com amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023 e no Decreto Estadual nº 35.323/2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços eventuais e futuros envolvendo a organização e o gerenciamento de eventos para atender às necessidades da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da contratação:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 105 da Lei Federal n.° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 152.675,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As obrigações financeiras assumidas neste contrato correrão por conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902197 - EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT PF: 2700010222024C Dotação: 23129 - 27100003.13.392.131.20713.03.339039.1.500910000 0.0 DA FISCALIZAÇÃO: A responsabilidade pela gestão desta contratação ficará a cargo da servidora DEBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula n.º