DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA N°053/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : Maria Fátima de Sousa Mesquita, Genilson Guimarães Magalhaes, Astrogildo Lustosa Palhano, Sonia Albuquerque Braga, Zuleide Solane Araújo Matos e Manuel Guimarães de Souza, para sob a presidência do primeiro, a partir da data de sua nomeação, compor a Comissão para Executar o INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DE MATERIAL DE CONSUMO E ESPORTIVO, a partir de 02/12/2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020 - PRÉ-RESERVA 1356478

I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI - EPP ; V - ENDEREÇO: Rua Jorge da Rocha, 329, andar Altos, Bairro Aldeota, Cep: 60.050-160, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo NUP 42001.002402/2024-64; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2024 , bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 2.360.522,16 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos)do Contrato Nº 028/2020, firmado entre esta Secretaria e a empresa Missão Serviços Técnicos Eirelli – EPP.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.360.522,16 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e MARIALDA LOPES CAMELO - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2023 PRE RESERVA 1355754

I - ESPÉCIE: 3o ADITIVO AO CONTRATO 140/2023/SOP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, , INSCRITA (O) NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21; III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO Nº 2901, BAIRRO BOA VISTA, CEP: 60.861-211 FORTALEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CETUS ÍCONE GELAR (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CETUS CONSTRUTORA LTDA., ÍCONE ELEVADORES LTDA. E GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA . CNPJ: 51.164.384/0001-19; V - ENDEREÇO: RUA INÊS BRASIL, 298, BAIRRO BOA VISTA, CEP 60.867-540, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2° DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 140/2023/SOP POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ O DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, RENOVANDO-SE OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 8.080.000,00 (OITO MILHÕES E OITENTA MIL REAIS), INERENTES À EXECUÇÃO CONTRATUAL; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.080.000,00 (OITO MILHÕES E OITENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 02 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 27 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO, ELPÍDIO BRÍGIDO FILHO REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO E ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 038/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1354724

CONTRATANTE: A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face as despesas decorrentes da realização do evento 24ª Taça Guaramiranga de Ciclismo, no dia 08 de dezembro de 2024, com a contrapartida social voltada a entidade filantrópica, de acordo com as especificações previstas no Proposta de apoio institucional constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.000099/2024-65, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura com o término no dia 30/04/2025.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 25.000,00 Vinte mil reais pagos em De acordo com o cronograma de desembolso previsto na PROPOSTA DE INCENTIVO ESTATAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27. 812 .151.03.3350 41.1.759.1200070.1.4.01. 05302. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e VILMAR TOMAZ DA SILVA - Representante Legal e VILMAR TOMAZ DA SILVA - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 42001.002385/2024-65 EXTRATO 20º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2024 – PRÉ-RESERVA 1357838

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Convenio nº012/2014 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2024, nos termos previstos em sua Cláusula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convênio é a concessão de auxilio financeiro, no sentido de viabilizar a construção de quadra poliesportiva coberta-padrão, na localidade denominada Sitio Taboquinha, no município de Altaneira – CE. ; III - VALOR - GLOBAL: 270.710,00 ( duzentos e setenta mil, setecentos e dez reais) sendo o valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para o CONCE DENTE e o valor de R$ 17.710,00 (dezessete mil e setecentos e dez reais) a título de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Francisco Dariomar Rodrigues Soares - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº025/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 060/2024 e 061/2024(publicados no D.O.E. de 21/08/2024 e 04/11/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.