DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

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cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 9.744.721,96 (nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.30 2.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 e 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; ASSINATURA: 29/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luciola Campos Lavor Guernelli e Allan Regis Moura Marreiros;.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 494/2024

PROCESSO Nº: 24001.081768/2024-18 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação do Serviço de Manutenção Corretiva do equipamento Torre de Vídeo, marca Richard Wolf, modelo Logic 4K , nº de série 1100818748, instalado no Centro Cirúrgico do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção Corretiva para o equipamento de Torre de Vídeo, marca Richard Wolf, modelo Logic 4K, nº de série 1100818748. Trata-se de serviço indispensável e emergencial ao funcionamento do Centro Cirúrgico, objetivando eliminar defeitos, bem como manter o equipamento em perfeitas condições de funcionamento operacional quanto à segurança e confiabilidade, tendo em vista que o IPC realiza em média 4(quatro) histeroscopia por dia. A manutenção corretiva imediata é necessária para evitar atrasos nos diagnósticos, o que pode agravar o estado de saúde das pacientes e aumentar a mortalidade por câncer de mama. A não realização dos exames compromete significativamente a eficiência do atendimento médico e a saúde das pacientes. Embora exista um pregão eletrônico de nº NUP: 24001.070759202493 em andamento para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, os trâmites burocráticos e o tempo necessário para a conclusão desse processo não atendem à urgência do caso. A espera pelo término do processo licitatório pode resultar em um período inaceitável de inatividade do equipamento, impactando negativamente o atendimento aos pacientes. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023 VALOR GLOBAL: R$ 5.880,00 ( cinco mil, oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.171.20572.03.339039.2.6009200000.1 - 438327 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SINERGIA MEDICA COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 495/2024

PROCESSO Nº: 24001.026973/2024-11 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de ferramentas e máquinas elétricas de uso permanente , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de utilização pela equipe de manutenção das Unidades da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Com as recentes chuvas, nossa Secretaria enfrenta um aumento signicativo nas demandas de conserto de telhados no Nível Central da SESA. A aquisição dessas ferramentas é imprescindível para que nossa equipe possa realizar os reparos necessários de forma rápida e eciente, garantindo a segurança e o bem-estar dos usuários e prossionais de saúde que utilizam esses espaços diariamente. A falta dessas ferramentas adequadas está comprometendo nossa capacidade de resposta diante das demandas emergenciais, podendo resultar em danos adicionais às instalações e, consequentemente, em prejuízos financeiros e operacionais para a Secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 12.315,00 ( doze mil trezentos e quinze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27283 - 24200254.10.122.421.10188.03.449052.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA DISPENSA: 02/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 505/2024

PROCESSO Nº: 24001.085251/2024-90 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento IBRUTINIBE, 420 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especicada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. VALOR GLOBAL: R$ 395.265,60 ( trezentos e noventa e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 -24200744.10.302.171.20586.03.339 032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA ; DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 506/2024

PROCESSO Nº: 24001.087182/2024- 59 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de medicamento (OXCARBAZEPINA 60MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML - TRILEPTAL®) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado, é utilizado para tratar crises parciais (convulsões simples, complexas e secundariamente generalizadas) e generalizadas tônico-clônicas. Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: R$ 11.432,88 ( onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais, oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009 100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 109/2024

PROCESSO Nº: 24001.033283/2024-18 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de insumos para teste de suor , para atender as necessidades do Hospital infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Em virtude do teste do suor ser realizado unicamente entre a Rede Pública e Privada, pelo Laboratório do HIAS usando a metodologia Titulação Coulométrica, a obtenção de insumos para o aparelho MACRODUCT proporcionará ao HIAS/SESA, ampliar o número de testes realizados anualmente de 400 para 600 testes, bem como detectar com mais rapidez o diagnóstico dos pacientes da Fibrose Cística e consequentemente um melhor tratamento da doença. Desta forma acarretará uma maior demanda para a população, e no repasse do Ministério da Saúde para o HIAS já que o diagnóstico da Fibrose Cística é regulamentado pela portaria no 288 de 21 de março de 2013, do MS, bem como, a dosagem de cloretos no suor fica incluída na tabela de habilitações do SCNES, a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística. Informamos que a empresa DAILYTECH LATINO AMÉRICA LTDA é a única que fornece esses insumos no Brasil. VALOR GLOBAL: R$ 186.508,74 ( cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oito reais, setenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23171 – 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.6