DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 24001.082991/2024-74 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/2022

I - ESPÉCIE: Doc. nº191/2024 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 133/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE ; II - OBJETO: Prorrogar , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Convênio nº133/2022 , cujo objeto é o repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do Município de Horizonte/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando-se a partir de 22 de dezembro de 2024 e findando em 22 de dezembro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/11/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Manoel Gomes de Farias Neto .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.095168/2024-29 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022

I - ESPÉCIE: Doc nº 206/2024 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE ; II - OBJETO: Prorrogar , por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº144/2022 , com a finalidade de repassar recursos financeiros para apoio de ações na área de saúde daquele Município. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 25 de dezembro de 2024 e findando em 23 de junho de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sávio Gurgel Nogueira. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.087636/2024-91 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº35/2023

I - ESPÉCIE: Doc nº Nº 216/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 35/2023, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE ; II - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 35/2023, que tem como objeto o repasse de repasse de recursos financeiros para aquisição de 01 (uma) van para o Município de Granjeiro. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 07 de dezembro de 2024, com término em 05 de junho de 2025 ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 28/11/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Clementino de Almeida.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº23/2024.

TERMO DE REVOGAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA- COEP Nº2024/01239, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM HORAS/ANO, DE MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Cotação Eletrônica- COEP nº 2024/01239 (NUP nº 24001.003709/2024-09), cujo objeto consiste na contratação de serviços especializados em horas/ano, de MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.096957/2024-87, em virtude de possíveis inconformidades apontadas na representação interposta pela Cooperativa dos Médicos Emergencistas do Ceará (CEMERGE), junto ao Tribunal de Contas do Estado- TCE (Processo nº 23715/2024-0).

Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE DOAÇÃO Nº10/2024

NUP 24001.034607/2023-46 DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ASSARÉ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.76, inciso II, alínea “a”, da lei nº 14.133, de 01 de junho de 2021 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, - no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Cons titui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO:Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO: CPU: 537486 TECLADO: 537485 MONITOR: 537426; ESPECIFICAÇÃO:Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO: 539171; ESPECIFICAÇÃO:Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO: 539216; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Libório Leite Neto .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE DOAÇÃO Nº29/2024 NUP 24001.044338/2023-26 DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.76, inciso II, alínea “a”, da lei nº 14.133, de 01 de junho de 2021 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: A doação dos bens , ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 537177, TECLADO: 537179 MONITOR: 537158; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536882; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537331; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonio Amaro Pereira Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº038/2024 PROCESSO Nº24001.027440/2023-67 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986,