DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 25 de Novembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:07873899

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 29.11.002/2024

ATO Nº 29.11.002/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) ANA JAMILE DE SOUSA MARCOLINO, do cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO, simbologia DNS-9, vinculado à AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 29 de Novembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:8C936C9A

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016,

CONSIDERANDO a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá nos autos do processo n° 0201998- 43.2022.8.06.0151;

RESOLVE:

CONVOCAR, sub judice, o(a) candidato(a) relacionado(a) neste Edital, para que possa realizar a entrega da documentação, parte integrante da convocação, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal Edital n° 01/2016:

1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O candidato relacionado no presente Edital, deverá comparecer, pessoalmente, na quinta-feira, dia 12/12/2024 de 08h00 às 11h00 e 14h00 às 15h00 (conforme cronograma do item 2.1), na Secretaria da Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.

Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Quixadá-Ce convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

• DOS EXAMES MÉDICOS

O candidato deverá comparecer, pessoalmente, na data e hora marcada, constante no cronograma do item 2.1, para entrega dos exames médicos constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de Quixadá, avaliação da aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Quixadá autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo:

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL (MASCULINO) DATA: 12/12/2024 – HORÁRIO: 08h00 às 11h00 e 14h00 às 15h00
COLOCAÇÃO NOME DO APROVADO INSCRIÇÃO 6º CLASSIFICÁVEL JOSÉ EMANOEL FERREIRA AY-0238

Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado. Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de antecipação de tutela dos autos de n° 0201998-43.2022.8.06.0151, deverá a Administração Pública suspender os efeitos do presente edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até posterior decisão terminativa, com trânsito em julgado.

3 - DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.

É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 04 de Dezembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá-CE

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);