DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:5FCE6709
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 619 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ QUIXADAENSE À CLARA MARIA TELES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Pelo amplo conhecimento em diferentes áreas do direito e da educação, além de autora de vários livros, advogada e professora do curso de direito em Quixadá, fica concedido o Título de Cidadã Quixadaense à Clara Maria Teles Rodrigues, natural de Fortaleza- Ce.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 04 de Dezembro de 2024.
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente.
APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES Vice-Presidente.
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 1º Secretário.
DARLAN LOPES DA SILVA 2º Secretário. Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:EB052356
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 27.11.001/2024
PORTARIA Nº 27.11.001/2024
NOMEIA OS(AS) SERVIDOR(ES) PARA ATUAR COMO MEMBRO(S) DA EQUIPE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA, Prefeito do Município de Quixadá, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR para atuar como membros da Equipe Técnica de Planejamento, para agir de acordo com os ditames da Lei Federal Nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no Município de Quixadá, os(as) seguinte(s) servidor(es):
I – FRANCISCO ARNALDO BARROS (MATRÍCULA Nº 00924008) – PRESIDENTE; II – JOSE WEBSTON COSTA DA SILVA (MATRÍCULA Nº 00906357) – MEMBRO; III – MARCELA KELIANE DE LIMA MOREIRA (MATRÍCULA Nº 00928507) – MEMBRO.
Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Premilinar (ETP), as peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR) ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N° 23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do Município de Quixadá.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 27 de novembro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:40AFC4A5
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 02.12.002/2024
ATO Nº 02.12.002/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) MARCOS BARROZO MACIEL, para exercer o cargo de GERENTE DE CELULA, simbologia DAS-10, vinculado à SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Dezembro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A68B2982
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 25.11.002/2024
PORTARIA Nº 25.11.002/2024
CONCEDE RETORNO DE FUNÇÃO A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIO WASHINGTON GOMES DOS SANTOS, portador (a) do CPF 062.430.653-40, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, admitido(a) em 09/07/2019, sob matrícula 00916557, no cargo de AGENTE SOCIAL, Retorno às suas Funções, a partir da data de 25/11/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.