DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
04 de dezembro de 2024, Várzea Alegre -CE
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária da Saúde
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0412/2024. INSTITUIÇAO DE SAÚDE CNES MÊS REF. VALOR SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA 2562871 NOV/2024 R$ 107.231,32
TOTAL R$ 107.231,32
Fonte: InvestSUS Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:61B0187B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 684, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Nomeia junta médica para atestar a qualificação dos candidatos aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Várzea Alegre – CE – Edital nº 01/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no art. 14 da Lei Municipal nº 1.415, de 08 de janeiro de 2024 e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.415, de 08 de janeiro de 2024, que regulamenta normas gerais para o ingresso no serviço público, através de concurso público, cria cargos de provimento efetivo e adota outras providências; CONSIDERANDO a previsão contida no item 7.1.6 do Edital nº 01/2024 referente ao Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Várzea Alegre – CE, que exige a realização de perícia médica e avaliação de deficiência indicada pelos candidatos que concorreram às vagas destinadas às pessoas com deficiência por Junta Médica do Município, visando atestar a compatibilidade ou não da deficiência com o exercício do cargo a que concorreu; RESOLVE: Art. 1º Nomear os médicos que se seguem para constituírem Junta Médica para atestar a qualificação dos candidatos aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Várzea Alegre – CE – Edital nº 01/2024: 1. ESAU LIMEIRA TAVARES - CRM 21383/CE; 2. ITALO HENRIQUE PAULINO LIMA - CRM 21658/CE; e 3. VICTOR FHELIPE DE CALDAS SOUSA - CRM 26862/CE. Art. 2º A Junta Médica nomeada por esta Portaria obedecerá às normativas estabelecidas no Edital nº 01/2024 referente ao Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Várzea Alegre – CE, no que diz respeito à perícia médica dos candidatos que concorreram às vagas destinadas às pessoas com deficiência, para fins de atestar a compatibilidade ou não da deficiência com a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 04 de dezembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:E6679DA4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.329/2024 - ACOPIARA-CE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 1.329/2024 ACOPIARA-CE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação do Conselho de Acompanhamento, Controle Social; Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS – FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, SR. ANTÔNIO ALMEIDA NETO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º Após indicação de seus respectivos segmentos ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social; Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Poder Executivo Municipal Titular: Yan Almeida Félix CPF: 106.861.103-07 Suplente: Tiago Torres do Nascimento CPF: 347.660.488-81
Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal da Educação Titular: Aureniza Borges de Melo Souza CPF: 942.246.843-49 Suplente: Francisca Eliane Teixeira da Costa Ferreira CPF: 020.549.863-99
Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas
Titular: Ediana Rabelo dos Santos
CPF: 829.533.253-87
Suplente: Francisca Silvani Teixeira da Silva
CPF: 714.913.413-00
Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Titular: Francisca Janne Teixeira Holanda CPF: 838.548.863-49