DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X)
0,00 10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI)
202.000,00 11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI)
4.376.000,00 Ceará
Orçamento Programa para 2025 Governo Municipal de Farias Brito
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS Consolidado
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII)
25.758.850,00 DESPESAS DO FUNDEB
DESPESA FIXADA 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV)
20.739.000,00 13.1- Com Educação Infantil
3.228.400,00 13.2- Com Ensino Fundamental
17.510.600,00 14- OUTRAS DESPESAS (XV)
2.961.900,00 14.1- Com Educação Infantil
173.400,00 14.2- Com Ensino Fundamental
2.788.500,00 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV)
23.700.900,00 DETALHAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDEB
DESPESA FIXADA 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
14.037.700,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.792.700,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.135.400,00 19- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00 20- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Educação Infantil
1.733.200,00 21- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Despesas de Capital
94.500,00 DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
DESPESA FIXADA 22- Com Educação Infantil (XVII)
200.000,00 23- Com Ensino Fundamental (XVIII)
1.217.300,00 24- Demais despesas com Educação (XIX)
4.913.800,00 25- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX)
6.331.100,00 DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESA FIXADA 26- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI)
3.370.600,00 27- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI)
33.402.600,00 PROJEÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR 28- 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV)
20.739.000,00 29- 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manutenção e Desenv. do Ensino (XXIV) = (III * 25%)
12.979.750,00 30- 50% de aplicação da Complementação da União VAAT na Educação Infantil (XXV)
2.601.000,00 31- 15% de aplicação da Complementação da União VAAT em Despesas de Capital (XXVI)
780.300,00

Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Governo Municipal de Farias Brito PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Consolidado 1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO (R$) 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. PMFB 404.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju PMFB 171.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at PMFB 139.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a PMFB 23.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. PMFB 55.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju PMFB 17.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at PMFB 12.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.d.a PMFB 7.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal PMFB 1.437.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. PMFB 201.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ. PMFB 1.077.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul.ju PMFB 58.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at PMFB 8.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mj.d.a PMFB 7.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal PMFB 25.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin PMFB 19.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa PMFB 15.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa PMFB 7.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal PMFB 22.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multa e jur. prin PMFB 3.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida ativa PMFB 3.000,00