DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Mul.jur.dív.ativa PMFB 2.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal PMFB 7.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e juros do principal PMFB 3.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida ativa PMFB 2.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e juros da dívida ativa PMFB 2.000,00 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal PMFB 12.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ. PMFB 1.042.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMFB 36.770.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal PMFB 2.851.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMFB 2.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota Parte do ICMS - Principal PMFB 7.281.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota Parte do IPVA - Principal PMFB 1.306.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota Parte do IPI - Municípios - Principal PMFB 93.000,00

SUBTOTAL

: 53.083.000,00 2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO (R$) 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal PMFB 14.000,00 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multa e juros do principal PMFB 7.000,00 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida ativa PMFB 7.000,00 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multa e juros da dívida ativa PMFB 7.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB - Principal SME 114.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal FMS 255.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal SME 74.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal FMAS 7.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.35.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Educação - Principal SME 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.35.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Saúde - Principal FMS 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.35.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ. FMAS 4.000,00 Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Governo Municipal de Farias Brito PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Consolidado 1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal PMFB 14.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal PMFB 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.55.00 Rem. Dep. Banc. Rec. vinc - FEAS - Principal FMAS 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.90.10 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal SME 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal FMS 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.90.30 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ. FMAS 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.90.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Out. destinações - Principal PMFB 131.000,00 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal PMFB 48.000,00 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal FMS 9.000,00 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal FMAS 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal FMCA 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal SME 19.000,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal PMFB 2.000,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal PMFB 3.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota Parte Royalties Compen.Produç.Petro Lei 7.990/89 - Princ. PMFB 1.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal PMFB 681.000,00 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal FMS 3.827.000,00 1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 Saúde da Família - Principal FMS 936.000,00 1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 Agentes Comunitários de Saúde - Principal FMS 1.421.000,00 1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 Saúde Bucal - Principal FMS 50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 Outros Prog. Piso de Atenção Básica Variável - Principal FMS 71.000,00 1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 Outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal FMS 8.768.000,00 1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ. FMS 2.702.000,00 1.7.1.3.50.2.1.90.00.00 Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal FMS 133.000,00 1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal FMS 287.000,00 1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 Vigilância Sanitária - Principal FMS 134.000,00 1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal FMS 324.000,00 1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal FMS 69.000,00 1.7.1.3.50.4.1.90.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal FMS 109.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal FMS 670.000,00 1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal FMS 1.020.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências doÿSalário Educação - Principal SME 762.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal SME 54.000,00