DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal SME 601.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal SME 504.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal SME 447.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Princ. SME 5.202.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Princ. SME 6.303.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Princ. SME 224.000,00 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FMAS 349.000,00 1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal FMAS 60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal FMAS 53.000,00 1.7.1.6.50.0.1.40.00.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal FMAS 82.800,00 1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal FMAS 167.000,00 1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal FMAS 334.000,00 1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para SUS - Principal FMS 242.000,00 1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ. SME 517.000,00 1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ. FMAS 290.000,00 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ. PMFB 422.000,00 1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal PMFB 273.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota Parte da CIDE - Principal PMFB 20.000,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota parte Royalties Compensação Fin Produção Petróleo - Princ. PMFB 3.000,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal FMS 459.000,00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. SME 533.000,00 1.7.2.4.99.0.1.30.00.00 Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal FMAS 216.000,00 1.7.2.4.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal PMFB 259.000,00 Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Governo Municipal de Farias Brito PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Consolidado 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ. FMAS 2.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal SME 50.000,00 1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal PMFB 2.000,00 1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal FMS 2.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal SME 17.493.500,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal PMFB 4.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal PMFB 3.000,00 1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida ativa PMFB 1.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal PMFB 7.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal PMFB 68.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal PMFB 33.500,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB Financeira - Princ. PMFB 48.000,00 2.2.1.3.01.0.1.10.00.00 Alienação de Bens Móveis - Principal PMFB 74.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal PMFB 72.000,00 2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS Atenção Especializada - Princ. FMS 259.500,00 2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ. FMS 341.400,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o SUS - Principal FMS 244.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ. SME 481.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal PMFB 3.000.000,00 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para SUS - Principal FMS 273.000,00 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ. SME 275.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ. PMFB 936.000,00 951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMFB -7.354.000,00 951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMFB -400,00 951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota Parte do ICMS - Principal PMFB -1.456.200,00 951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota Parte do IPVA - Principal PMFB -261.200,00 951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota Parte do IPI - Municípios - Principal PMFB -18.600,00 SUBTOTAL: 54.910.300,00 3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2) TOTAL: 107.993.300,00 RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO : 53.083.000,00 VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO(R$) : 3.675.400,00 PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO__: 6,92 % PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE____: 7,00 %

Ceará DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO Governo Municipal de Farias Brito