DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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Consolidado Em R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO VALOR ORÇADO DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 91.141.700,00 3.1.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1.200,00 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 8.673.900,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 63.772.200,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 13.474.200,00 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 206.400,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 3.688.200,00 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 200.400,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 459.900,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 134.900,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 530.400,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) 4.640.500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 200.000,00 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 112.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 3.668.200,00 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 200.400,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 459.900,00 TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (III) = (I)-(II)......... 86.501.200,00 DESPESA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO VALOR ORÇADO DESPESA BRUTA COM PESSOAL (IV) 3.090.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 2.400.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 550.000,00 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 20.000,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (V) 0,00 TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (VI) = (IV)-(V)........ 3.090.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA - RCL (VIII)............ 189.868.500,00 (-) Trans.União relat. remun.age.comun.saúde e de comb.endemias (IX) 0,00 REC.CORR. LÍQ.AJUST. P/CÁLCULO LIM.DA DESP.C/PESSOAL (X)=(VIII)-(IX) 189.868.500,00 % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL DO EXECUTIVO SOBRE A RCL (XI) = (III) / (X) 45,56 % LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO - 54,00% 102.528.990,00 % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO SOBRE A RCL (XII) = (VI) / (X) 1,63 % LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - LEGISLATIVO - 6,00% 11.392.110,00

Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Consolidado R$ 1,00 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITA PREVISTA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 6.856.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.744.000,00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI 328.000,00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte 1.903.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.881.000,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 78.200.000,00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 61.638.000,00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 2.000,00 Cota-Parte do ICMS 11.470.000,00 Cota-Parte do IPVA 5.038.000,00 Cota-Parte do IPI - Municipios 52.000,00 TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 85.056.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 18.996.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outros Programas 92.000,00 Transferências de Recursos do SUS 1.000,00 Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção - Atenção Primária 126.000,00