DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outros Programas 186.000,00 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS 154.000,00 TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 19.555.000,00 RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITA PREVISTA Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 83.000,00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados 84.000,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE 167.000,00 DESPESAS COM SAÚDE (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA) DESPESA FIXADA Pessoal encargos sociais 24.479.500,00 Outras despesas correntes 15.626.800,00 Investimentos 3.481.400,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (IV) 43.587.700,00 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DESPESA FIXADA

Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Consolidado R$ 1,00 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA COM SAÚDE - Valor do Item IV 43.587.700,00 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 21.969.800,00 TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) 21.617.900,00 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I) 25,42% PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 15,00%

Ceará Orçamento Programa para 2025 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITA PREVISTA 1- RECEITA DE IMPOSTO (I) 6.856.000,00 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.744.000,00 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 328.000,00 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.881.000,00 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.903.000,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 82.296.000,00 2.1- Cota-Parte FPM 65.734.000,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 61.638.000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d e e 4.096.000,00 2.2- Cota-Parte ITR 2.000,00 2.3- Cota-Parte ICMS 11.470.000,00 2.4- Cota-Parte IPVA 5.038.000,00 2.5- Cota-Parte IPI-Exportação 52.000,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 2.7- Outras Transf. ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II) 89.152.000,00 RECEITAS DO FUNDEB RECEITA PREVISTA 4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV) 80.532.900,00 4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V) 43.228.900,00 4.2- Complementação da União ao FUNDEB 37.304.000,00 4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 17.971.000,00 4.2.2- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 18.736.000,00 4.2.3- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 597.000,00 5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI) 15.835.400,00 5.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 12.527.600,00 5.2- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2) 400,00 5.3- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.294.000,00