DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

www.diariomunicipal.com.br/aprece 222

5.4- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.007.600,00 5.5- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 5.800,00 5.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00 6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI) 27.393.500,00 DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO RECEITA PREVISTA 7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII) 5.207.000,00 7.1- Transferências do Salário-Educação 1.915.000,00 7.2- Transferências Diretas - PDDE 22.000,00 7.3- Transferências Diretas - PNAE 1.627.000,00 7.4- Transferências Diretas - PNATE 556.000,00 7.5- Outras Transferências do FNDE 1.087.000,00 8- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (IX) 849.000,00 9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X) 0,00 10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI) 212.000,00 11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI) 6.268.000,00

Ceará Orçamento Programa para 2025 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII) 55.949.500,00 DESPESAS DO FUNDEB DESPESA FIXADA 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV) 53.088.800,00 13.1- Com Educação Infantil 13.737.800,00 13.2- Com Ensino Fundamental 39.351.000,00 14- OUTRAS DESPESAS (XV) 12.619.500,00 14.1- Com Educação Infantil 618.600,00 14.2- Com Ensino Fundamental 12.000.900,00 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV) 65.708.300,00 DETALHAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDEB DESPESA FIXADA 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 45.777.000,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.594.400,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.738.400,00 19- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 545.200,00 20- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Educação Infantil 10.498.300,00 21- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Despesas de Capital 794.700,00 DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS DESPESA FIXADA 22- Com Educação Infantil (XVII) 163.500,00 23- Com Ensino Fundamental (XVIII) 798.300,00 24- Demais despesas com Educação (XIX) 6.362.400,00 25- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX) 7.324.200,00 DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESA FIXADA 26- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI) 9.918.400,00 27- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI) 82.950.900,00 PROJEÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR 28- 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV) 53.088.800,00 29- 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manutenção e Desenv. do Ensino (XXIV) = (III * 25%) 22.288.000,00 30- 50% de aplicação da Complementação da União VAAT na Educação Infantil (XXV) 8.985.500,00 31- 15% de aplicação da Complementação da União VAAT em Despesas de Capital (XXVI) 2.695.650,00

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:9278DAB6