DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), da Lei nº 17.364/2020 (Lei Orçamentária Anual de 2021), da Portaria nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Chamamento Público n° 001/2024, através do Processo Administrativo nº 47011.006529/2024-57. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 11 de dezembro de 2024 até 10 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$3.698.941,48 (três milhões seiscentos e novecentos e oitenta mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.20752.11.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente; Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira; Ednaldo Pereira da Silva – Gestor do Instrumento; Almir Almeida Magalhães – Fiscal do Instrumento; Maria Beatriz Alves da Silva - Associação Vida Para Todos - AVPT; e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2024-SEAS

NUP 47011.006528/2024-11/SEAS/IG:1357778000

CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, inscrita no CNPJ sob o n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS - AVPT , inscrita no CNPJ sob o n° 17.721.563/0001-71. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o atendimento do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo Padre Cícero, garantindo o acesso aos direitos fundamentais de liberdade, respeito e dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária, sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, credenciado e executado conforme Proposta e Plano de Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012 (Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei Estadual nº 16.040/2016 (Lei de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), da Lei nº 17.364/2020 (Lei Orçamentária Anual de 2021), da Portaria nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Chamamento Público n° 001/2024, através do Processo Administrativo nº 47011.006528/2024-11. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 11 de dezembro de 2024 até 10 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$3.645.395,08 (três milhões seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.20752.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente; Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira; Edineia Ferreira Miranda – Gestora do Instrumento; Almir Almeida Magalhães – Fiscal do Instrumento; Maria Beatriz Alves da Silva - Associação Vida Para Todos - AVPT; e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Torna público que Requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Instalação – LI para construção da Barragem OITIS nos municípios de Mucambo e Graça no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0017/2024-FUNCEME O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Unidade, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) Unidade de Suporte Logístico, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SHEILA FATIMA RODRIGUES SAMPAIO , em virtude de Férias, no período de 19 de Dezembro de 2024 a 03 de Janeiro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE Ramon Flavio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022 – FUNCEME / OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ sob o №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa № 1246 – Bairro Aldeota-Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,CNPJ sob o nº 00.967.818/000188; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Gomes Nº 60 – Bairro José Bonifácio - Fortaleza-CE, CEP: 60040-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.55, inciso III e 57, inciso II, §§ 1º e 2º da Lei № 8.666 /1993, e suas alterações, na Cláusula Quinta - item 5.1.1 e Oitava - item 8.1 do Contrato e no processo NUP 29032.001258/2024-13; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº24/2022 por mais um período de 12 (doze) meses e reajuste de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.734,18 (Dezessete mil, setecentos e trinta e quatro reais, dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2024 até 12 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 24/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 03/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA:Francisco João Peixoto da Silva - Representante legal da OFICAR . Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024 – FUNCEME/ DATERRA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, Nº 103 - Central Parque, Eusébio - CE, 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, item I, § 1º c/c inciso II da Lei N° 8.666/1993 e suas alterações posteriores,, e o que consta no processo NUP 29032.001257/2024-79; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato Nº08/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: Ratificado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do objeto contratual fica prorrogado ate 23/01/2025 e o prazo de execução contratual passa a vigorar ate o dia 26/12/2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 03/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA: Jaime Dean Sousa Alexandre - Administrador.

Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA JURÍDICA