DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 317

Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prestação de serviços de locação , por demanda mensal, de aparelhos de ventilação não invasiva, tipo BIPAP, para atender as necessidades do Programa de Assistência Domiciliar (PAD), para atender as demandas do HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da Contrata; IX – VALOR GLOBAL: R$ 757.620,00 (setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/02/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 03/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Vania Maria Cristino Maciel.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61/2024 PROCESSO Nº24001.093533/2024-61

PRÉ-RESERVA 1354218000

I – ESPÉCIE: DOC:Nº 726/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA – COAPH ; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira , nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b”, inciso I, do art. 124 c/c o art. 125, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações; VII – OBJETO: Suprimir 4,63% do Contrato nº61/2024 , que tem como objeto serviços especializados em horas/ano de MÉDICO REGULADOR, para atender as necessidades da Coordenadoria de regulação do Estado - COREG/SEADE/SESA nas regiões de saúde: Fortaleza, Sobral e Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 486.456,01 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e um centavo); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 29/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Newton Lacerda Carneiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61/2024 PROCESSO Nº24001.082426/2024-15 PRÉ-RESERVA 1354574000**

I – ESPÉCIE: DOC: Nº 707/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA – COAPH ; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira , nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b”, inciso I, do art. 124 c/c o art. 125, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações; VII – OBJETO: Acrescer o contrato nº61/2024, que tem como objeto serviços especializados em horas/ano de MÉDICO REGULADOR, para atender as necessidades da Coordenadoria de regulação do Estado - COREG/SEADE/SESA nas regiões de saúde: Fortaleza, Sobral e Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.704.118,63 (um milhão, setecentos e quatro mil cento e dezoito reais e sessenta e três centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 30/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Newton Lacerda Carneiro;

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO Nº44/2024 TERMO DE AJUSTE Nº002/2023 NUP: 24001.090227/2024-72 PRÉ RESERVA Nº1356499000**

I - Doc. Nº 44/2024 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 002/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE ; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº002/2023 , que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, para a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional de Itapipoca. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de dezembro de 2024 e findando em 31 de maio de 2025; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 02/12/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe Souza Pinheiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO Nº38/2024 TERMO DE FOMENTO Nº13/2020 NUP 24001.080644/2024-15 PRÉ-RESERVA Nº1347628000**

I - Doc. Nº 38/2024 - 7º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 13/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI ; II – OBJETO: A prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº013/2020 , que tem por objeto a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infração de Fortaleza – SOPAI; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 13 de dezembro de 2024 e findando em 11 de junho de 2025; VI – DATA: 02/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Luis França.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024 POLI R./BREJO SANTO PROCESSO Nº24001.086358/2024-55

I – ESPÉCIE: ADITIVO Nº650/2024 1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 01/2024; II – CONTRATANTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, os municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras; III – CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO ; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 14.133/2021, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais, por meio das Leis Municipais de Abaiara (Lei nº. 341 de 17/05/10), Aurora (Lei nº. 018 de 21/05/10), Barro (Lei nº. 280 de 24/05/10), Brejo Santo (Lei nº. 674 de 21/05/10), Jati (Lei nº. 405 de 22/03/10), Mauriti (Lei nº. 953 de 21/05/10), Milagres (Lei nº. 1.139 de 10/05/10), Penaforte (Lei nº. 581 de 18/05/10) e Porteiras (Lei nº. 380 de 18/05/10) e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras