DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 99

judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo II VALOR GLOBAL: R$ 7.484,40 ( sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.3 39032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 18/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 473/2024

PROCESSO Nº: 24001.048091/2024-06 / SUITE /SESA OBJETO: Serviços especializados em horas/ano na área de TÉCNICO DE ENFERMAGEM , para atender as necessidades do CIDH/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: É importante ressaltar que o quadro atual de profissionais servidores estatutários e empregados públicos é insuficiente para atender à demanda do SUS, havendo a necessidade de futuras e eventuais contratações de serviço especializado em horas e diagnósticos/procedimentos na área para suprir, de forma complementar, as necessidades das unidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, unidade de saúde da rede SESA/CE. O CIDH, dentre outras atribuições, tem como função primordial assistência especializada no tratamento do Diabetes tipos 1 e 2 e Hipertensão, proporcionando atendimento de qualidade na promoção, tratamento e orientação de saúde aos usuários do SUS. Com o intuito de solucionar a presente situação, bem como impedir que o serviço prestado fique descoberto, instaurou-se o Processo Administrativo nº 0203797/2022, para a realização de pregão eletrônico, com a finalidade de contratar os serviços de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para suprir as necessidades das unidades, tendo em vista a essencialidade do serviço público de saúde, que não pode sofrer descontinuidade. Nestes termos, é legal é plenamente possível a contratação direta por dispensa de licitação emergencial de empresa que preste os serviços especializados de horas/ano de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, visto que se trata de meio adequado, eficiente e efetivo para afastar prejuízo aos usuários do SUS que necessitarem de atendimento, tendo em vista que o CIDH é uma unidade de referência no Estado do Ceará. Salientamos que caso a licitação já iniciada (Processo Administrativo nº 02037297/2022) seja concluída antes do encerramento da contratação em apreço, esta não será efetivada. Caso o certame licitatório seja concluído após efetivada a contratação oriunda desta dispensa de licitação, esta será rescindida a fim de evitar duplicidade de ajustes contratuais, devendo, em todo caso, ser observado o que for mais vantajoso para a Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 16.340,40 ( dezesseis mil, trezentos e quarenta reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.171.20572.03.339034.1.50 09100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 501/2024

PROCESSO Nº: 24001.089358/2024-15 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de BROCA FRESA EM AÇO INOX ADULTO, DIÂMETRO 2.3 A 2.5MM, COMPRIMENTO 70 MM (+/2MM). COM COMPRIMENTO DE CORTE DE 15MM(+/-2MM). ESTÉRIL. DESCARTÁVEL (item 01) e de BROCA DE TREPANAÇÃO COMPARADA AUTOMÁTICA E CONEXÃO UNIVERSAL DE 14X11MM. ESTÉRIL. DESCARTÁVEL (item 02) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que nosso estoque está em níveis críticos, é indispensável a aquisição urgente desses itens para garantir o atendimento adequado à demanda do Hospital Geral de Fortaleza. As brocas fresas em aço inox são ferramentas essenciais para procedimentos cirúrgicos e de perfuração em diversas especialidades médicas. Segue abaixo o quantitativo total do material necessário para suprir a demanda do Hospital Geral de Fortaleza pelos próximos 12 meses VALOR GLOBAL: R$ 1.552.000,00 ( um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 502/2024

PROCESSO Nº: 24001.072986/2024- 53 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar (KIT, ESTERIL, CESARIA, UM FIO DE POLIGLACTINA 0 COM AGULHA ½ CILINDRICA 4,8CM, UM FIO DE POLIGLACTINA 2-0 COM AGULHA ½, UM FIO DE POLIGLECAPRONE 4-0 COM AGULHA 3/8 2,4CM, UNIDADE 1.0 ENVELOPE) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Viemos, por meio deste, solicitar a aquisição urgente de FIO DE SUTURA - KIT CESÁRIA, considerando a situação crítica do estoque desses itens e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados à nossa comunidade. Essa situação tem causado um desabastecimento crítico que pode comprometer a continuidade dos procedimentos cirúrgicos e o atendimento aos pacientes VALOR GLOBAL: R$ 237.370,00 ( duzentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BIOFARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 504/2024

PROCESSO Nº: 24001.068938/2024-61 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Controle de Qualidade , testes em setor de mamografia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer IPC/SESA JUSTIFICATIVA: De acordo com a instrução normativa – IN Nº 92, de 27 de Maio de 2021, que estabelece os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. O Manual Descritivo de Proteção Radiológica, deste Instituto de Prevenção do Câncer foi elaborado com base na Portaria acima referida e define, no item Controle de Qualidade (pg 22) que “o equipamento de mamografia do IPC é mantido em condições adequadas de funcionamento e submetido regularmente a verificações de desempenho. Segundo a IN Nº 92, de 27 de Maio de 2021, a periodicidade dos testes de controle de qualidade são anuais e deverão ser realizado, por um profissional Físico médico. No que compete a esta COGEQ, que monitora a qualidade dos serviços de saúde, ratificamos, tecnicamente, que para o cumprimento dos requisitos sanitários para garantia da qualidade, da segurança de sistemas de mamografia, da organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista é exigência normativa ( IN nº 92/2021) a realização anual dos testes de controle de qualidade descritos na p.002, bem como a realização de novo laudo de levantamento radiométrico como determina a RDC Nº 611/2022, considerando ter havido modificação na infraestrutura que influencia as medidas de proteção radiológica do serviço. VALOR GLOBAL: R$ 3.400,00 ( três mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242003 64.10.302.171.20572.03.339039.2.600.9200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: C & R SERVIÇOS EM RADIOPROTEÇÃO LTDA DISPENSA: 04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 509/2024

PROCESSO Nº: 24001.072267/2024-32 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento MEMANTINA (CLORIDRATO) 10 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO - ALOIS® (item 02) , de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa