DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 860,40 ( oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 512/2024

PROCESSO Nº: 24001.085403/2024-54 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de CLIP PARA ANEURISMA CEREBRAL EM TITÂNIO TIPO TEMPORÁRIO (item 01), CLIP PARA ANEURISMA CEREBRAL EM TITÂNIO TIPO PERMANENTE (item 02), PLACA DE FIXAÇÃO CRANIANA EM TITÂNIO AUTOCLAVÁVEL (item 03), PARAFUSO EM TITÂNIO (item 04) e TELA PARA CRANIOPLASTIA EM TITÂNIO DE BAIXO PERFIL (item 05) , para atender as necessidades da neurocirurgia do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de clips para neurocirurgia vascular por meio de dispensa de licitação, tendo em vista a existência da ARP 2023/08749, que está vigente até 19/12/2024, e de um pregão em andamento, referente ao NUP 24001.040344/2024-95, que se encontra na fase de análise pela PGE. Considerando a incerteza quanto ao resultado do pregão e a iminente conclusão da ARP, nosso estoque poderá car comprometido. Para evitar essa situação e garantir o atendimento dos pacientes, solicitamos a aquisição imediata dos itens necessários, assegurando que nosso estoque não fique zerado. Segue o quantitativo necessário para atender a demanda do Hospital Geral de Fortaleza por 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.339.400,00 ( um milhão trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA DISPENSA: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 131/2024

PROCESSO Nº: 24001.072315/2024-92 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Simulador MANEQ SIMMOM LLEAP ADM COMPLETO (LAPTOP+MONITORAIO) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza -HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é um hospital com a missão de ensino, certificado pelo Ministério da Educação (ME) e Ministério da Saúde (MS), com programas de Residência Médica e Multiprofissional, Internato (para atender estudantes da área da saúde nos últimos anos da graduação de instituições públicas e privadas de ensino superior), Estágios Curriculares e Bolsistas de diversos Cursos de Graduação. Ressalte-se que é o hospital estadual com maior número de programas de residência médica e multiprofissional credenciados, tendo papel relevante e efetivo na formação de profissionais e no incremento e difusão de novas tecnologias na área da saúde no Ceará. Considerando que o acesso à informação é condição imprescindível no desenvolvimento dos diversos aprimoramentos, especificamente em saúde; e que a busca em bases de dados robustas, uso de aplicativos, vídeo aulas, aula com simuladores realísticos, videoconferência entre outros diversos recursos, estes requerem equipamentos com boas configurações e novas tecnologias que atendam à demanda do Hospital Geral de Fortaleza. 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual desta Diretoria de Ensino, Pesquisa e Residência, aprovado pela Dotação Orçamentária da Fonte 636 e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 402.513,97 ( quatrocentos e dois mil, quinhentos e treze reais, noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.10895.03.449052.2.636.2200088.1.40-772667 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: LAERDAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 24001.081466/2024-31 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº 181/2024 - 20º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 17/2016, cujo objetivo é o apoio financeiro para ações na área da saúde, a fim de promover a aquisição de material médico-hospitalar para a realização de procedimentos médicos no Hospital Dr. Amadeu Sá, localizado no Município de Eusébio. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 08 de novembro de 2024 e findando em 07 de maio de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Acilon Gonçalves Pinto Júnior .

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.084536/2024-11 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2018

I - ESPÉCIE: Doc nº 192/2024 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 111/2018, cujo objetivo é o repasse de recursos financeiros, objetivando realizações de procedimentos médico hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Abaiara/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 30 de dezembro de 2024 e findando em 28 de junho de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Afonso Tavares Leite.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.093141/2024-00 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº177/2022

I - ESPÉCIE: Doc. nº222/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 177/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE ; II - OBJETO: Prorrogar , por mais 210 (duzentos e dez) dias, o Convênio nº177/2022 , cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Carnaubal/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias, iniciando no dia 02 de dezembro de 2024 e terminando em 30 de junho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE .

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO