DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC

DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1593/2024 – DG/AESP/CE - NUP N.º 10041.005503/2024-24 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 123/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.005293/202474, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 15 (quinze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, abaixo indicados no CURSO DE AÇÕES E TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA POLICIAL JUDICIÁRIA CATI-PJ - (PERÍODO 21/11/2024 A 27/11/2024). Local: Fortaleza. Período: 18/11/2024 a 30/11/2024. Carga-Horária: 54h/a

Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1594/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.005709/2024-54 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA I - (PERÍODO 19/11/2024 A 22/11/2024) Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.005546/2024-18, bem como o processamento das informações contidas no Relatório de final, encaminhada através do NUP Nº 10041.005709/2024-54, bem como, à Comunicação Interna Nº 000594/2024/AESP/CE/CECI, de 27 de novembro de 2024, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA I - (PERÍODO 19/11/2024 A 22/11/2024), conforme a seguir discriminado: