DOE 06/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024

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PORTARIA Nº047/2024 - CEFIN/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.004245/2023-35 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE exonerar a pedido o servidor GABRIEL AUGUSTO VIEIRA MORAIS DE OLIVEIRA , Matrícula n° 300.329-2-6, ocupante do cargo de Médico Perito Legista Classe A Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 31 de julho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/07269 PROCESSO Nº10011.000803/2024-74

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de insumos de laboratório – reagentes de grau LC/MS . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240030 PEFOCE/CALF, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: HALOGENN PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA : ITEM 01: CÓDIGO 1853756 - REAGENTE METANOL PARA LC/MS, PUREZA 99,9%, CAS 67-56-1; QUANTIDADE: 36. MARCA: HALOGENN . VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00. ITEM 02: CÓDIGO: 1884250 - REAGENTE ACETONITRILA PARA LC/MS, PUREZA 99,9%, CAS 75-05-8. QUANTIDADE: 36. MARCA: HALOGENN . VALOR UNITÁRIO: R$ 480,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024. Antonio David Ramos de Pinho

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1490/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.005537/2024-19 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 129/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.005352/202412, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 55 (cinquenta e cinco) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, abaixo indicados no CURSO DE DE POLICIAMENTO EM EVENTOS – CPE/CPCHOQUE - (PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024). Local: Fortaleza e interior do Estado. Período: 11/11/2024 a 29/11/2024. Carga-Horária: 256h/a.

ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1 20241109120804 ADRIANO PESSOA CARNEIRO 2 20241109132257 AILSON CUNHA DA SILVA 3 20241109130112 ALISSON SOUSA SAMICO 4 20241109120530 ANGELO THIAGO DE CARVALHO ALENCAR