DOMCE 09/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar cargos efetivos para o preenchimento de vagas na estrutura da Administração Pública Municipal, conforme especificado nos anexos I e II desta referida Lei. Art. 2º - Os cargos criados por esta Lei serão preenchidos através de concurso público de Provas e/ ou Títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das dotações orçamentarias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de insuficiência. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 02 de dezembro de 2024.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal

ANEXO I CARGO VAGAS CADASTRO RESERVA ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS ADMINISTRADOR DE POÇO 03 03 Fundamental 40HRS R$ 1.412,00 AGENTE ADMINISTRATIVO 06 06 Médio 40HRS R$ 1.412,00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE 03 03 Médio 40HRS R$ 2.824,00 AGENTE DE ENDEMIAS 02 01 Médio 40HRS R$ 2.824,00 FISCAL TRIBUTÁRIO 01 01 Médio 40HRS R$ 1.412,00 AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - AOSD 25 25 Fundamental 40HRS R$ 1.412,00 ASSISTENTE SOCIAL 01 01 Graduação (Serviços Sociais) 30HRS R$ 2.300,00 AUXILIAR DE CRECHE 08 08 Médio 40HRS R$ 1.412,00 AUXILIAR DE FARMÁCIA 03 03 Médio 40HRS R$ 1.412,00 ENFERMEIRO HOSPITALAR 03 03 Graduação (Enfermagem) 1 PLT - 1 R$ 244,38 ENFERMEIRO PSF 02 02 Graduação (Enfermagem) 40HRS R$ 3.605,90 FARMACÊUTICO 01 01 Graduação (Farmácia) 30HRS R$ 2.592,91 FISCAL DE MEIO AMBIENTE 01 01 Médio 40HRS R$ 1.412,00 FISIOTERAPEUTA 02 01 Graduação (Fisioterapia) 30HRS R$ 2.604,34 FONOAUDIÓLOGO 02 02 Graduação (Fonoaudiologia) 40HRS R$ 2.300,00 GARI 02 02 Fundamental 40HRS R$ 1.412,00 ANALISTA (LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 01 02 Graduação (Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Tecnologia em Saneamento, Biologia, Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental e Sanitária, Geografia, Geologia ou Tecnologia em Gestão Ambiental e CNH A/B). 40HRS R$ 3.000,00 FISCAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 01 02 Graduação (Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Tecnologia em Saneamento, Biologia, Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental e Sanitária, Geografia, Geologia ou Tecnologia em Gestão Ambiental e CNH A/B). 40HRS R$ 3.000,00 MÉDICO CARDIOLOGISTA 01 01 Graduação (Medicina) / Especialidade (Cardiologia) 20HRS R$ 5.750,00 MÉDICO GINECOLOGISTA 01 01 Graduação (Medicina) / Especialidade (Ginecologia) 20HRS

R$ 5.750,00 MÉDICO PSIQUIATRA 01 01 Graduação (Medicina) / Especialidade (Psiquiatria) 20HRS R$ 5.750,00 MÉDICO TRAUMA-ORTOPEDISTA 01 01 Graduação (Medicina) / Especialidade (Ortopedia) 20HRS R$ 5.750,00 MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 01 01 Graduação (Medicina) / Especialidade (Ultrassonografia) 20HRS R$ 5.750,00 MÉDICO DERMATOLOGISTA 01 01 Graduação (Medicina) / Especialidade (Dermatologia) 20HRS R$ 5.750,00 NEUROPEDIATRA 01 01 Graduação (Medicina) / Especialidade (Neurologia Infantil) 20HRS R$ 5.750,00 MÉDICO VETERINÁRIO 01 01 Graduação (Medicina Veterinária) 40HRS

R$ 2.300,00 MOTORISTA – B 04 04 Médio – Habilitação B – Atividade Remunerada 40HRS R$ 1.412,00 MOTORISTA – D 04 04 Médio – Habilitação D – Atividade Remunerada 40HRS R$ 1.412,00 NUTRICIONISTA 01 01 Graduação (Nutrição) 40HRS

R$ 2.300,00 ODONTÓLOGO PSF 02 02 Graduação (Odontologia) 40HRS R$ 3.605,90 OTORRINOLARINGOLOGISTA 01 01 Graduação (otorrinolaringologia) 20HRS R$ 5.750,00 PSICÓLOGO 02 02 Graduação (Psicologia) 30HRS

R$ 2.300,00 PSICOPEDAGOGO 01 01 Graduação (Psicopedagogia) 20HRS R$2.290,29 SECRETÁRIO ESCOLAR 02 02 Médio – Curso Técnico 40HRS R$ 1.652,70 TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL 01 01 Médio – Curso Técnico 40HRS R$ 1.412,00 TERAPEUTA OCUPACIONAL 02 02 Graduação (Terapia Ocupacional) 30HRS R$ 2.300,00 VIGILANTE 04 04 Fundamental 40HRS R$ 1.412,00 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 10 Médio – Curso Técnico 40HRS R$ 1.412,00 PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS 45 22 Licenciatura (Pedagogia) 20HRS R$2.290,29 PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - LÍNGUA PORTUGUESA, ARTE E INGLÊS 08 07 Licenciatura (Português / Artes / Letras) 20HRS R$2.290,29 PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA 06 05 Licenciatura (Matemática / Biologia / Química / Física) 20HRS R$2.290,29 PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - CIÊNCIAS HUMANAS E ENS. RELIGIOSO 05 05 Licenciatura (História / Geografia / Filosofia / Ciências da Religião) 20HRS R$2.290,29 PROFESSOR GRADUADO – NÍVEL A – 100HRS - EDUCAÇÃO FÍSICA 02 02 Licenciatura (Educação Física) 20HRS R$2.290,29 GUARDA MUNICIPAL 05 05 Fundamental – Habilitação A e B – Atividade Remunerada 40HRS R$ 1.695,92 AGENTE DE TRÂNSITO 01 01 Fundamental – Habilitação A e B – Atividade 40HRS R$ 1.695,92