DOMCE 09/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

8.300,00 1660000000 Transferência de recursos do FNAS

20.600,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

240,00 08 244 0032 2.063 Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV

3.3.90.30.00 Material de consumo

1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social

12.000,00 08 244 0033 2.064 Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

5.100,00 08 244 0034 2.065 Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.750,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social

80,00 TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 82.297,00 DE: 05 02. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adol

08 243 0038 2.066 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

80,00 3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

760,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

498,00 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

110,00 TOTAL Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do A 1.448,00 TOTAL GERAL 1.388.165,00

Farias Brito, 01 de Outubro de 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:FEAB262F

GABINETE DO PREFEITO TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 357.600,00

OFÍCIO Nro 00010/24, de 01 de Outubro de 2024

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 357.600,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01601/23

C O M U N I C A :

Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 357.600,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.

Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23.

Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.

Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Outubro de 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal