DOMCE 10/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3606

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a contratação temporária e excepcional de 01 (uma) pessoa para desenvolver as atividades profissionais de Médico, vinculado ao serviço público essencial de saúde pública da Unidade Básica de Saúde Elias Nobre Melo, na Comunidade Barra do Feijão em Tabuleiro do Norte, em conformidade com o disposto no Art. 73, inciso V, alínea d, da Lei nº 9.504/97.
Art. 2º - A contratação de que trata esta Portaria destina-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde pública, cuja interrupção comprometeria a prestação de serviços fundamentais para a comunidade.

Art. 3º - A contratação será realizada de forma temporária e terá vigência até o término do período eleitoral, não ultrapassando o prazo necessário para a normalização dos serviços essenciais. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:EB66287B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 540/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a senhora LÍVIA FLÁVIA ALENCAR DE LIMA, Agente de Endemias, Mat. 4492, CPF 043.905.783-32, RG 2007015097534 SSP-CE, residente na Rua Manoel Franklin, nº. 4357, Centro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza- CE, para participar de aula prática obrigatória do “Curso de Formação de Auxiliar de Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos”, no Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos Dr. Thomaz Corrêa Aragão, na Rua dos Tabajaras, nº 268, Praia de Iracema, nos dias 03 a 06 de dezembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), referente a 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de dezembro de 2024. RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:19A9C3CA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 543/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:

Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio Juazeiro, Zona Rural, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, no dia 03 de dezembro do corrente ano Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8757EE0D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 687, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Senhora INÊS MARIA SOARES DE LIMA (matrícula nº7584), no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos seus efeitos à data de 02 de dezembro de 2024.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:2D19B842