DOMCE 10/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3606
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
8.1 Ocorrerá a Progressão parcial dos estudantes para série/ano seguinte, desde que seja preservada a sequência do currículo, observando-se a LDB 9.394/96, o parecer do CEB/CNE 12/97. § 1° – É permitida a matrícula com regimento de Progressão Parcial (dependência) no ano de escolaridade seguinte ao cursado pelo aluno no último ano letivo por ele frequentado; § 2° – A Progressão Parcial (dependência) somente é admitida a partir do 6º ano de escolaridade, abrangendo até o 9° ano de escolaridade do Ensino Fundamental.
Farias Brito, 06 de dezembro de 2024
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES Prefeito Municipal
ANEXO II – PERÍODO DE MATRÍCULA
ETAPAS DATA AÇÃO RESPONSÁVEIS
09 de dezembro de 2024 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE MATRÍCULAS 2025
SME/Gestão Municipal
10 e 11 de dezembro de 2024 DIVULGAÇÃO DA PORTARIA DE MATRÍCULAS 2025 E SUAS DIRETRIZES
SME e Unidades Escolares ETAPA S
11 a 13 de dezembro de 2024
Confirmação de matrícula dos Alunos Veteranos na mesma Unidade Escolar
Unidades Escolares (diretores e secretários escolares), pais, mães e/ou responsáveis legais.
09 de dezembro a 10 de janeiro de 2025 Transferência de alunos veteranos entre escolas da rede municipal e estadual Unidades Escolares (diretores e secretários escolares), pais, mães e/ou responsáveis legais.
A partir de 02 de janeiro de 2025 Matrículas de alunos novatos na Rede Municipal, de alunos veteranos em situação de abandono escolar Unidades Escolares (diretores e secretários escolares), pais, mães e/ou responsáveis legais.
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:629FFD88
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45
PORTARIA Nº 172/2024
DATA: 02 de dezembro de 2024
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1805/2023, de 01 de outubro de 2023, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras,
RESOLVE:
Enquadrar em uma referência, de acordo com a Lei 1.614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, Artigo 12 §1º, promoção por antiguidade, todos os servidores de carreira do SAAE, abaixo relacionados:
60146 ABEDNEGO DE PAULA SILVA A-17 60147 ADRIANA FERREIRA FLORENCIO A-17 60144 ALDENIZIO BALBINO DE SOUZA B-17 60213 ALUIZIO ALVES PEQUENO A-16 60228 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA B-16 5 ANTONIO BARBOSA DA SILVA A-37 60337 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA A-10 60426 ANTONIO MANOEL ALVES DA SILVA B-02 60171 ANTONIO MARCOS M DE OLIVEIRA A-17 60216 ANTONIO OSMAR CHAVES SIEBRA A-16 60419 BRUNO DA SILVA PINHEIRO A-02 60148 CAMILA GONCALVES DA SILVA ARAUJO L-17 60149 CARLOS AFONSO M DE CARVALHO B-17 60174 CARLOS ALBERTO DA SILVA L-17 60430 CICERO LUCAS DE FREITAS MACEDO A-02 60152 CICERO RODRIGUES BEZERRA A-17 60153 CLAUDEANO FERREIRA LIMA A-17 8 CLAUDENOR CARDOSO ALVES C-31 60211 DANIEL MAIA BARBOSA B-16 60154 DIEGO QUEIROZ G DE OLIVEIRA B-16 60134 EDCARLOS ARAUJO OLIVEIRA A-17 60155 EDILENE PEREIRA DOS SANTOS D-17 60218 EDILSON DAVID DE O FILHO B-16