DOEAM 09/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024 30 Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; Considerando a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 8 de outubro de 2008; Considerando ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e em comissão; Considerando o Decreto de nomeação, publicado no D.O.E em 22.11.2024; Resolve: I - Atribuir Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008. N. Nome Cargo Simbologia Nível A contar 1 Gabriel Henrique Silva de Souza Gerente AD-2 14 22.11.2024 II - Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 29 de novembro de 2024. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#205785#30#209379/> Protocolo 205785 <#E.G.B#205787#30#209381> PORTARIA Nº 0269/2024 - FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.002955/2023-00. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO EQUIPAMENTO COLONOSCÓPIO, pela empresa SALUTE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, vinculado ao CNPJ 11.386.336/0001-50; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$29.590,50 (vinte e nove mil e quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos); À consideração do Diretor Presidente - FCECON, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 09 de dezembro de 2024. NILDA MARIA DA SILVA Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 09 de dezembro de 2024. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#205787#30#209381/> Protocolo 205787 <#E.G.B#205629#30#209223> EXTRATO. TERMO DE CONTRATO N° 29/2024. Partes contratantes: FCECON E SEGRA SEGURANÇA RADIOLOGICA LTDA. Objeto: serviços em radioterapia para especialidade de médico especialista em radioterapia, técnicos de radioterapia de radiologia com especialização em radioterapia e dosimetristas em radioterapia em regime de plantão. Vigência: 05/12/2024 a 05/06/2025. Valor Global: R$ 3.257.800,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). PT: 10.302.3305.2250.0011; ND:33903402 e 33903401. Processo Adm: 01.02.017301.004090/2024-90-FCECON. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE. Manaus. 6 de dezembro de 2024 GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#205629#30#209223/> Protocolo 205629 Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM <#E.G.B#205663#30#209257> EXTRATO Nº 099/2024 - HEMOAM ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Prestação dos Serviços de Manutenção, Elaboração de Relatório, Mapeamento e Calibração do Monitor de Área do Irradiador de Bolsas de Sangue nº 51/2024 - HEMOAM; ASSINAT.: 2/12/2024. PARTES: HEMOAM e G ANDRADE GOMES LTDA; OBJETO: Serviço de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva, Elaboração de Relatório de Verificação da Taxa da Dose Central, Mapeamento de Dose e Calibração do Monitor de área do Irradiador de Bolsas de Sangue, p/ atender esta Fundação, c/ a disponibilização de mão de obra qualificada, de materiais e equipamentos necessários p/ execução do serviço; PE Nº 547/2024-CSC, c/ base no Art. 29, Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Art. 36, § 1º, Inc. V, Decreto Estadual nº 47.133/2023, homologado no DOE de 22/11/2024, Poder Executivo - Seção II, págs. 39 e 40; VALOR GLOBAL: R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil, quinhentos reais); VIGÊNCIA: 2/12/2024 a 1/12/2025; DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701; Prog. Trab.: 10.122.0001.2001.0001; Nat. Desp.: 339039.17; Fonte: 1.600.2310.0000.0000, em 28/11/2024, a NE nº 1611/2024 no valor de R$ 63.400,00 (Sessenta e três mil, quatrocentos reais); e Prog. Trab.: 10.302.3311.2084.0011; em 28/11/2024, a NE nº 1612/2024, no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), ficando o restante a empenhar no exercício vindouro. PROC. ADM.: 2290/2024-06 - SIGED. Manaus, 6/12/2024. MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS Assessor Jurídico MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#205663#30#209257/> Protocolo 205663 <#E.G.B#205685#30#209279> EXTRATO Nº 0100/2024 - HEMOAM ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Prestação dos Serviços de Impressão Gráfica nº 52/2024 - HEMOAM; ASSIN.: 3/12/2024. PARTES: HEMOAM e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: Serviços de Impressão Gráfica, com Fornecimento de Material (ANEXO I), para atender as necessidades da Assessoria de Comunicação desta Fundação, compreendendo Hemocentro Coordenador; RDL Nº 33/2024-HEMOAM, c/ base no Art. 75, Inc. II, Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Art. 163, 164, Inc. I do Decreto Estadual nº 47.133/2023, Portaria nº 407/2024-GHEMOAM, publicada no DOE de 21/11/2024, Poder Executivo - Seção II, pág. 31; VALOR GLOBAL: R$ 50.967,90 (Cinquenta mil, novecentos e sessenta e sete reais, e noventa centavos); VIGÊNCIA: 3/12/2024 a 2/12/2025; DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701; Prog. Trab.: 10.302.3305.2792.0011; Nat. Desp.: 339039.63; Fonte: 1.500.1210.0000.0000, em 27/11/2024, a NE Nº 1604/2024, no valor de R$ 50.967,90 (Cinquenta mil, novecentos e sessenta e sete reais, noventa centavos), atendendo na totalidade o contrato. PROC. ADM.: 3191/2024-33 - SIGED. Manaus, 9/12/2024. MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS Assessor Jurídico MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#205685#30#209279/> Protocolo 205685 <#E.G.B#205693#30#209287> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO