DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25
TESTEMUNHAS:
01.________ CPF:
02.________ CPF: Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:72B7AB7A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO TIPO DE ALTERAÇÃO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A SR. (A) MÁRCIA MARIA DA SILVA TORRES, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA:
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Francisco Agostinho nº 238, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES, inscrita no CPF nº 443.964.143-15, denominado CONTRATANTE, e a Sr MÁRCIA MARIA DA SILVA TORRES, CPF Nº 011.954.833-09, RG Nº 2002010305456, residente na Rua Maria Nunes, nº 66, Bairro Centro, Município Fortim-CE, casada, ao final firmada, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1- O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da monitoria temporária do Programa Mais Tempo Juntos até o dia 30 de Dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 2.1 - O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado até o dia 30 de Dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. - A prorrogação do contrato até o dia 30 de dezembro de 2024 é necessária para garantir a execução plena das atividades de monitoria e acompanhamento pedagógico durante o período complementar do ano letivo, garantindo o suporte contínuo aos estudantes das turmas de 5º anos, conforme previsto no projeto do PAIC Integral. Além disso, tal medida visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das metas educacionais municipais, sendo, portanto, de interesse público relevante. 3.2. – A presente prorrogação fundamenta-se na Lei Municipal nº 616/2017, 10 de janeiro de 2017, bem como no item 12.3 do Edital do Chamamento Público da Secretaria de Educação nº 01/2024.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor. E, estando acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza os devidos efeitos legais.
Fortim/CE, 10 de Dezembro de 2024
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Contratante
MÁRCIA MARIA DA SILVA TORRES CPF Nº 011.954.833-09 Contratado
TESTEMUNHAS:
01.________ CPF:
02.________ CPF: Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:AFE7C0F5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO TIPO DE ALTERAÇÃO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A SR. (A) ELINETE NUNES DA SILVA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA:
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Francisco Agostinho nº 238, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES, inscrita no CPF nº 443.964.143-15, denominado CONTRATANTE, e a Sr. ELINETE NUNES DA SILVA, CPF Nº 040.136.853-02, RG Nº 2005010250567, residente na Rua Maria Lourenço Nº 70, BAIRRO Centro, Município Fortim-CE, solteira, ao final firmada, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1- O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da monitoria temporária do Programa Mais Tempo Juntos até o dia 30 de Dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 2.1 - O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado até o dia 30 de Dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. - A prorrogação do contrato até o dia 30 de dezembro de 2024 é necessária para garantir a execução plena das atividades de monitoria e acompanhamento pedagógico durante o período complementar do ano letivo, garantindo o suporte contínuo aos estudantes das turmas de 5º anos, conforme previsto no projeto do PAIC Integral. Além disso, tal medida visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das metas educacionais municipais, sendo, portanto, de interesse público relevante. 3.2. – A presente prorrogação fundamenta-se na Lei Municipal nº 616/2017, 10 de janeiro de 2017, bem como no item 12.3 do Edital do Chamamento Público da Secretaria de Educação nº 01/2024.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor.
E, estando acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza os devidos efeitos legais.
Fortim/CE, 10 de Dezembro de 2024