DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

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IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Contratante

ELINETE NUNES DA SILVA CPF Nº 040.136.853-02 Contratado

TESTEMUNHAS:

01.__ CPF:

02.______ CPF: Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:B0C92623

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO TIPO DE ALTERAÇÃO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A SR. (A) TATIANA PEREIRA AMARANTE, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA:

O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Francisco Agostinho nº 238, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES, inscrita no CPF nº 443.964.143-15, denominado CONTRATANTE, e a Sr. TATIANA PEREIRA AMARANTE, CPF Nº 002.590.753-02, RG Nº 3294979-98, residente na Rua maria do Vale Nº 348, BAIRRO Viçosa, Município Fortim-CE, solteira, ao final firmada, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1- O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da monitoria temporária do Programa Mais Tempo Juntos até o dia 30 de Dezembro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 2.1 - O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado até o dia 30 de Dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. - A prorrogação do contrato até o dia 30 de dezembro de 2024 é necessária para garantir a execução plena das atividades de monitoria e acompanhamento pedagógico durante o período complementar do ano letivo, garantindo o suporte contínuo aos estudantes das turmas de 5º anos, conforme previsto no projeto do PAIC Integral. Além disso, tal medida visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das metas educacionais municipais, sendo, portanto, de interesse público relevante. 3.2. – A presente prorrogação fundamenta-se na Lei Municipal nº 616/2017, 10 de janeiro de 2017, bem como no item 12.3 do Edital do Chamamento Público da Secretaria de Educação nº 01/2024.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor. E, estando acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza os devidos efeitos legais.

Fortim/CE, 10 de Dezembro de 2024

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Contratante

TATIANA PEREIRA AMARANTE CPF Nº 002.590.753-02 Contratado

TESTEMUNHAS:

01.________ CPF:

02.________ CPF: Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:A4895FA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIBA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0404-2401/05 – Processo Originário: Tomada de Preços nº 044/2023 SEINFRA - Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: R S M PESSOA LTDA, CNPJ nº 33.159.524/0001-89 – Finalidade: Contratação de empresa especializada para execução de reparos nos bueiros da Rua Laurentino Memória e Padre Felipe Santiago, na sede do município de Guaraciaba do Norte/CE. – Nova Vigência: 01/12/2024 a 31/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 29/11/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Roberta Sarah Monte Pessoa (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:AE835CAD

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Karen de Oliveira Carvalho Machado, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CPF: 538.xxx.xxx-72, com endereço na Rua Maria Assunção, 266, Centro de Guaraciaba do Norte/CE, CEP: 62380-00 torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a Licença Ambiental Única (LAU), localizada no endereço sítio Cacimba do Meio, Guaraciaba do Norte, Ceará, para fins de licença ambiental para Construção Civil (Chalé no sítio Cacimba do Mio – área de 49 m2). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação pertinente. Guaraciaba do Norte- CE – 10/12/2024
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:6A1B4E4E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2411.13-01- SEOB-PQ

AVISO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2411.13-01- SEOB-PQ