DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

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1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer ao Contrato Original o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), levando-se em consideração o percentual de desconto ofertado pela contratada, estipulado em 8% (oito por cento). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Caio César Rodrigues Morais. MILAGRES/CE, 10 de dezembro de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:720D17EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO - TP Nº 019/2021 - CONTRATO Nº 2021.05.28.001-02.

A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato do 6º (Sexto) Termo de Aditivo referente ao Contrato nº 2021.05.28.001-02, publicado no dia 10 de dezembro de 2024, na Edição nº 3606 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará que passará a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: ―ACORDAM em prorrogar até o dia 08 de julho de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 08 de Dezembro de 2024.‖ LEIA-SE: ―ACORDAM em prorrogar até o dia 08 de julho de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 08 de Dezembro de 2024.‖ Milagres/CE, 10 de dezembro de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:A3E58625

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.12.05.01. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO CANTOR “CHARLYS DA ROCINHA” PARA A NOITE DO EVANGÉLICO NA COMEMORAÇÃO DO NATAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE MISSÃO VELHA/CE, de interesse da Secretaria da Cultura e Turismo de Missão Velha/CE, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: L C B OLIVEIRA MUSIC, CNPJ sob nº 51.669.046/0001-39, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Bruno Tavares Maciel - Secretário de Cultura e Turismo. Missão Velha/CE, 10 de dezembro de 2024.
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:E50395AA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.06.01

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS, através do endereço eletrônico: https://www.portaldemissaovelha.com.br, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.06.01 critério de julgamento MENOR PREÇO, com fins de REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO), NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E SOCIOEMOCIONAL JUNTO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MISSÃO VELHA/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

RICARDO MENDES GOMES.
Pregoeiro.

Missão Velha-CE, 10 de dezembro de 2024. Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:9A37ED25

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009- 2024DIVE-PE

AS DIVERSAS SECRETARIAS do município de Mombaça, através da sua Pregoeira, tornam público retificação da data de realização do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009-2024DIVE-PE, que será realizado às 10h00, do dia 26 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Mantêm-se inalteradas as informações do edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Mombaça/CE, 10 de dezembro de 2024.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - Pregoeira.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:55C697A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei fixa os subsídios mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025 a 2028.

CAPÍTULO II DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS

Art. 2º Fica fixado o subsídio mensal do Prefeito do Município de Morada Nova, a partir de 1º de janeiro de 2025, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para a Legislatura de 2025 a 2028.

Art. 3º Fica fixado o subsídio mensal do Vice-Prefeito do Município de Morada Nova, a partir de 1º de janeiro de 2025, no valor de R$