DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ELIZANGELA BESSA P CAVALCANTE, ocupante do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO II SEMINÁRIO DE GOVERNAÇA EMPREENDEDORA.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza -ce. na data 10/12/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 09 de dezembro de 2024.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO Secretário da Agricultura Familiar Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador:C78A2693

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato Nº 2022.11.21.01.1-SEDET, resultante da Concorrência Pública nº 2022.11.21.01-SEDET - CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. CONTRATADO: Result Construções EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Eduardo Coelho Farias. OBJETO: contratação de empresa especializada em construção civil para a reforma da antiga Estação Ferroviária de Quixadá para criação da Estação Tecnológica de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O presente Termo Aditivo tem por objetivo consignar um acréscimo de 24,10% no valor inicial do contrato. Signatário: Raimundo Fabiano de Oliveira, Secretário. Data da assinatura: 04 de outubro de 2024
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:14AF0FB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 195/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 195/2024-GAPRE.

EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do Termo de Responsabilidade expedido pela Secretária da Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, que se responsabiliza pela concessão e manutenção de cessões de servidores públicos do Município de Quixelô/CE, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026;

CONSIDERANDO que o artigo 15, caput, do Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 35.555, de 30 de junho de 2023, prevê que ―As cessões previstas neste Decreto dependerão de subscrição pelos respectivos gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto”;

CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 556/2024, da lavra do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, que solicita a cessão, com ressarcimento para a origem, da servidora pública FRANCISCA NATÁLIA GOMES BARRETO, Professora, matrícula nº 3227, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER à Secretaria da Educação do Estado do Ceará a servidora pública FRANCISCA NATÁLIA GOMES BARRETO, Professora, matrícula nº 3227, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com vigência a partir desta data até 10 de dezembro de 2025.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme prevê o termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da Educação do Estado do Ceará.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar a devolução da servidora cedida aos seus quadros funcionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 10 de dezembro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:B0C065D3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 186/2024

PORTARIA Nº 186/2024.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quatorze dias a partir de 01/11/2024, formulado pela servidora pública MARIA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Matrícula nº 762), ocupante do cargo