DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

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JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:A506885E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 196/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 196/2024-GAPRE.

EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 (Cessão Servidores) firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, datado de 04/12/2024,

CONSIDERANDO o teor do Ofício TRT7.GP Nº 466/2024, da lavra do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que requisita a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora pública municipal MATILDE LOPES ALVES (Matrícula nº 1245), ocupante do cargo público municipal de Auxiliar de Biblioteca, atualmente lotada na Vara do Trabalho de Iguatu, para continuar exercendo a função comissionada de Secretária de Audiência (FC3) no Tribunal,

CONSIDERANDO que o Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 (Cessão Servidores) possui vigência de cinco anos a contar da sua assinatura, no termos da sua Cláusula Décima Quinta, Item 15.1,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região a servidora pública MATILDE LOPES ALVES (Matrícula nº 1245), Auxiliar de Biblioteca, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Audiência (FC3) na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com vigência a partir de 04 de dezembro de 2024.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida no artigo 1º desta portaria ficará a cargo do órgão público de origem, com ressarcimento pelo cessionário.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 04 de dezembro de 2029, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e manifestação de interesse das partes, conforme prevê a Cláusula Décima Quinta do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 (Cessão Servidores) firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a Prefeitura Municipal de Quixelô/CE.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Fica convalidada a cessão anterior da servidora descrita no art. 1º nos termos da Cláusula Décima Nona do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 (Cessão Servidores) firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a Prefeitura Municipal de Quixelô/CE.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 04/12/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 10 de dezembro de 2024. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:14F74CA1

GABINETE DO PREFEITO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – LPG RENDIMENTOS EDITAL SIMPLIFICADO PARA CINEMA DE RUA E/OU ITINERANTE E PUBLICAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA INÉDITA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – LPG RENDIMENTOS EDITAL SIMPLIFICADO PARA CINEMA DE RUA E/OU ITINERANTE E PUBLICAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA INÉDITA
RESULTADO PRELIMINAR A Comissão de seleção e homologação do edital LPG – Rendimentos torna público o resultado preliminar das propostas submetidas ao edital de Chamamento Público Nº 003/2024 – SECULT QUIXELÔ. 1 VAGA AUDIOVISUAL: PROJETOS DE CINEMA DE RUA E/OU ITINERANTES PROPOSTA PONTUAÇÃO STATUS Caminhos e Encontros 80 pts. DEFERIDO Cinema Comunidade Vila Antonico

INDEFERIDO*

*projeto indeferido de acordo com o seguinte item: 1.2. O presente Edital será implementado com recursos financeiros provenientes de rendimentos da Lei Complementar nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO[...], atendendo em duas oportunidades agentes culturais ainda não contemplados nos primeiros editais desta lei. Com efeito, o proponente do projeto em questão participou de forma direta da execução de projetos financiados anteriormente com o recurso da Lei Paulo Gustavo.

1 VAGA OUTRAS LINGUAGENS: PUBLICAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA INÉDITA PROPOSTA PONTUAÇÃO STATUS Minha Vida não é livro aberto 100 pts DEFERIDO

Quixelô/CE, 05 de dezembro de 2024

GUILHERME MACEDO SILVA Secretário de Cultura e Turismo Portaria 040/2023 Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador:4B92C348

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2024 - SECULT QUIXELÔ FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2024 - SECULT QUIXELÔ FOMENTO À PROJETOS CULTURAIS RESULTADO PRELIMINAR A Comissão de seleção e homologação do edital de Fomento à Projetos Culturais torna público o resultado preliminar das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2024 - SECULT QUIXELÔ.

ESPAÇO CULTURAL PONT. FINAL RESULTADO ATUANDO NA MELHOR IDADE 58 Classificado A HISTÓRIA POLÍTICA DE QUIXELÔ 58 Classificado CONTOS E ENCANTOS 58 Classificado SARAU CASA ATELIER RUY RELBQUY 58 Classificado ARCA DAS ARTES: DANÇA E INCLUSÃO SOCIAL 58 Classificado QUIXELÔ HISTÓRIA EM POESIA 52 Classificado ARTE E LETRAS 52 Classificado EXPLODE CORAÇÃO: SUSTENTABILIDADE E ARTE 50 Classificado TEATRO E EXPRESSÃO PESSOAL 50 Classificado A CAMINHO DO CALVÁRIO 50 Classificado