DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

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24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 5,00 25 - Serviços funerários. 25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 5,00 25.02 – Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 5,00 25.03 – Planos ou convênio funerários. 5,00 25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 5,00 26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 5,00 27 – Serviços de assistência social. 27.01 – Serviços de assistência social. 5,00 28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 5,00 29 – Serviços de biblioteconomia. 29.01 – Serviços de biblioteconomia. 5,00 30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química. 30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química. 5,00 31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 5,00 32 – Serviços de desenhos técnicos. 32.01 - Serviços de desenhos técnicos. 5,00 33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 5,00 34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 5,00 35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 5,00 36 – Serviços de meteorologia. 36.01 – Serviços de meteorologia. 5,00 37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 5,00 38 – Serviços de museologia. 38.01 – Serviços de museologia. 3,00 39 – Serviços de ourivesaria e lapidação. 39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 5,00 40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. 40.01 - Obras de arte sob encomenda. 5,00

TABELA III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - REGIME ESPECIAL Profissional Autônomo UFIRM/Ano Profissional Autônomo de Nível Superior 200 Profissional Autônomo de Nível Médio 100 Profissional Autônomo de Nível Fundamental 50 Sociedade de Profissionais UFIRM/Mês Por cada sócio ou profissional que preste serviço em nome da empresa 25 Outros Profissionais UFIRM/Ano Motorista autônomo ou Taxista 50 Mototaxista 25 Atividades Especiais (conforme regulamentação por Decreto) UFIRM/Mês Hotéis, pousadas e congêneres até 5 apartamentos por apartamento além de 5

100 10 Motéis até 5 apartamentos por apartamento além de 5

50 10 Estacionamentos até 20 vagas por vaga além de 20

50 10

TABELA IV TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Comércio e Serviço Varejista Comum UFIRM Até 30m² 20 Por m² que exceder a 30m² 0,25 Por m² que exceder a 600m² 0,15 Comércio e Serviço Atacadista Comum UFIRM Até 100m² 30 Por m² que exceder a 100m² 0,25 Por m² que exceder a 1000m² 0,15 Indústria, Fábrica, Mineração e Congêneres UFIRM Até 200m² 40 Por m² que exceder a 200m² 0,25 Por m² que exceder a 1000m² 0,15 Construção Civil UFIRM Construtoras 100 Empreiteiras 100 Incorporadoras 100 Geradoras e Produção de Energia UFIRM Torre de Produção de Usina Eólica – Aerogerador (por unidade) 700 Equipamento de geração de energia solar - Painel (por m²) 25 Torre com antena(s) para a transmissão de telefonia, televisão, rádio ou similar (por unidade). 600 Torre com antena(s) para a transmissão exclusiva de dados, internet ou similar (por unidade). 250 Diversões Públicas UFIRM Cinemas e teatros com até 150 lugares 25 Cinemas e teatros com mais de 150 lugares 45 Restaurantes dançantes, boates e similares 45 Casas de show e similares situadas na zona urbana até 200m² 40 Casas de show e similares situadas na zona urbana acima de 200m² 60