DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102

Casas de show e similares situadas na zona rural até 5.000m² 40 Casas de show e similares situadas na zona rural acima de 5.000m² 60 Exposições, feiras de amostra e quermesses (por mês) 35 Circos e parques de diversões (por mês) 70 Quiosques, bancas de jornais, revistas e similares (por unidade) 18 Brinquedo inflável, cama elástica, tendas, tiro ao alvo, mágico, argolas, pescarias e similares (cada unidade por mês) 5 Quaisquer outros espetáculos ou diversões (cada unidade) 20 Quaisquer outros espetáculos ou diversões (cada unidade por mês) 30 Agropecuária UFIRM Até 20 empregados 70 Acima de 20 empregados 100 Prestação de Serviços Especiais e Outros Estabelecimentos UFIRM Agências Bancárias 800 Depósitos de explosivos, inflamáveis ou similares 200 Consultórios, escritórios, imobiliárias ou similares 90 Estabelecimentos de banhos, ginásticas e congêneres 70 Barbearias, salões de beleza e similares 25 Clínicas Médicas ou congêneres 100 Laboratórios de Análises Clínicas 100 Casas Lotéricas, instituições de crédito e congêneres 150 Emissoras de televisão, rádio e congêneres 250 Postos de combustíveis e serviços (por bico de combustível) 35 Hotéis ou pousadas até 10 apartamentos por apartamento além de 10

50 8 Motéis até 10 apartamentos por apartamento além de 10

50 8 Ensino de qualquer grau ou natureza até 5 salas de aula por sala de aula além de 5

35 6 Hospitais 220 Caixa eletrônico (autoatendimento) fora da agência bancária 150 Balcão ou guichê de recebimentos de pagamentos ou transações diversas (fora da agência bancária ou entidade similar) 100 Demais serviços não previstos anteriormente - até 50m² - acima de 50m² até 500m² (adicional por m²) - acima de 500m² (adicional por m²)

30,0 0,3 0,1

TABELA V TAXA DE LICENÇA DIVERSAS Descrição UFIRM

Licença para construção e reforma até 50 m² (por m² construído) isento

Licença para construção e reforma acima 50m² até 100m² (por m² construído) 0,3

Licença para construção e reforma acima de 100m² (adicional por m² construído) 0,5

Licença para construção ou reforma de estradas ou vias, instalação de linhas de transmissão de energia, instalação de cabos para comunicação ou tubulação (qualquer diâmetro) para passagem de substância química, mineral, gás, água ou quaisquer outros produtos, por metro linear

0,5

Licença de vistoria e ―Habite-se‖:

• até 100 m² (por m² construído) 0,2

• adicional por m² construído acima de 100m² 0,1

Licença de parcelamento do solo (master-plan ou loteamento) por m² 0,05

Licença para desdobro ou remembramento (por m²) 0,02

Licenciamento para publicidade:

Publicidade relativa a atividade exercida no local, afixada na parte externa ou interna de estabelecimentos industriais, agropecuários, de prestação de serviços e outros - qualquer espécie (unidade/m² – 365 dias) 20

Publicidade de terceiros, afixada na parte externa ou interna de estabelecimentos industriais, comerciais, agropecuários, de prestação de serviços e outros - qualquer espécie (unidade/m² – 365 dias) 20

Publicidade no interior de veículos de uso público não destinado à publicidade como ramo de negócio - qualquer espécie (por anunciante – 30 dias) 20

Publicidade sonora ou escrita na parte externa de veículos (por unidade – 30 dias) 20

Publicidade em cinemas, circos, boates, teatros e similares, ou em vias e logradouros públicos, por meio de projeção de filmes ou qualquer outro meio (por anunciante – 30 dias) 20

Publicidade em vitrines, stands, vestíbulos e outras dependências de qualquer estabelecimento, desde que estranhos ao seu ramo de atividade (por anunciante – 30 dias) 20

Publicidade em placas, painéis, cartazes, letreiros, tabuleiros, faixas e similares, colocados em terrenos, tapumes, platibandas, andaimes, telhados, paredes, terraços, jardins, cadeiras, bancos, toldos, mesas, campos de esporte, clubes, associações, qualquer que seja o sistema de colocação, desde que visíveis de qualquer ponto (por anunciante – 30 dias) 20

Publicidade por meio de projeção de filmes, dispositivos ou similares, em vias ou logradouros públicos (por anunciante/dia) 20

Placas, painéis, outdoors, em material permanente (por unidade – 365 dias) 20

"Black-Lights" ou assemelhados (por unidade – 365 dias) 20

Cartazes ou similares com tamanho máximo de 1,00m (por centena/evento – 30 dias) 20

Faixas promocionais em tecidos diversos (por unidade – 15 dias) 10

Licença para abate de bovinos ou assemelhados (por unidade) 8

Licença para abate de caprinos ou assemelhados (por unidade) 2

Licença para abate de suínos ou assemelhados (por unidade) 3

Licença para abate de aves ou assemelhados (por unidade) 0.5

Licenciamento de veículos automotores intramunicipal (por ano)

Caminhões 40

Ônibus 40

Micro-ônibus 35

Transporte alternativo 30

Taxi 25

Moto-taxi 20

Mudança de categoria ou transferência de propriedade de veículo 15

Licença para escavação nas vias e logradouros públicos:

• até 15m² (por m²) 1,5

• acima de 15m² até 100m² (adicional por m²) 0,5

• acima de 100m² (adicional por m²) 0,2

Licença para colocação ou substituição de motores, bombas de combustíveis ou lubrificantes (por unidade) 80

Licença para feirantes - mensal (por m²) 8,0

Licença para ambulantes (por mês) 10

Licença para funcionamento em horário especial:

• Prorrogação de horário além das 23:00h (por dia) 10

• Prorrogação de horário além das 23:00h (mensal) 60

Licença para atividade extrativista (por m² de área ocupada)