DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Extração de areia vermelha, areia grossa ou areia para aterro 1

Extração de piçarra 0,2

Extração de argila para olaria ou cerâmica. 1

Limpeza de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios até 50m² 30

Limpeza de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios acima 50m² (adicional por m²) 0,05

Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos até 10m² (diária por m²) 0,7

Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 10m² até 100m² (diária por m²) 0,8

Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 100m² (diária por m²) 0,01

Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos até 10m² (mensal por m²) 15

Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 10m² até 100m² (mensal por m²) 1,5

Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 100m² (mensal por m²) 0,15

Licença de inspeção sanitária (até 100m²)

Mercearias, peixarias e supermercados (por m²) 0,7

Bares, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e restaurantes (por m²) 0,4

Boates, clubes e sociedades recreativas (por m²) 0,5

Hotéis, motéis, pensões e pousadas (por quarto) 4

Pensionatos, repúblicas ou casas de cômodos (por quarto) 4

Fábricas e indústrias diversas (por m²) 0,6

Comércios diversos (por m²) 0,2

Hospitais e similares (até 10 leitos) 25

Hospitais e similares adicional (por leito acima de 10) 2

Clínicas médicas, laboratórios e similares 40

Clínicas odontológicas e similares 30

Farmácias e similares 25

Outros estabelecimentos (por m²) 0,2

Adicional de Licença para Inspeção Sanitária acima de 100m² (por m²) 0,1

Licença de Sustentabilidade Turística (por pessoa/dia) 0,5

Licença de Sustentabilidade Turística (por pessoa/semana) 3

Licença para implantação ou instalação de postes, torres (eólicas ou antenas) e equipamento solar

Poste para linhas de transmissão de energia, telefonia, dados e similares (por unidade) 10

Equipamento eólico (por torre) 360

Equipamento solar (por m²) - até 200 placas (painéis) solares - acima de 200 placas (painéis) solares

2 1

Antena para telefonia, televisão ou similar (por unidade) 680

Antena para internet, transmissão de dados, rádio ou similar (por unidade) 230

Outras licenças não previstas anteriormente 50

TABELA VI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Imóveis Com Ligação de Energia Elétrica (Valor = % mTIP: Módulo da Tarifa de Iluminação Pública) Classe Residencial e Rural Valor 01 Até 50 kWh 0,95% 02 De 51 a 100 kWh 1,51% 03 De 101 a 150 kWh 3,42% 04 De 151 a 200 kWh 5,78% 05 De 201 a 300 kWh 9,92% 06 De 301 a 400 kWh 12,85% 07 De 401 a 500 kWh 14,51% 08 Acima de 500 kWh 18,96% Classe Não Residencial e Outros Valor 09 Até 50 kWh 1,77% 10 De 51 a 100 kWh 3,68% 11 De 101 a 150 kWh 5,99% 12 De 151 a 200 kWh 7,98% 13 De 201 a 300 kWh 13,47% 14 De 301 a 400 kWh 16,80% 15 De 401 a 500 kWh 24,15% 16 Acima de 500 kWh 29,27%

Imóveis Sem Ligação de Energia Elétrica Dimensão da Testada do Imóvel UFIRM (anual) 01 Até 15 metros 20 02 Acima de 15 metros (adicional por m²) 0,3

TABELA VII TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS Descrição UFIRM 01 Cópia, fotocópia ou impressão de livros, editais ou documentos (por folha) 0,15 02 Registro de marcas de animais 10 03 Segunda via de documentos 2 04 Laudos de vistorias 12 05 Vistoria de edificações para efeito de regularização 12 06 Vistoria de habite-se (por cada unidade imobiliária) 12 07 Apreensão ou depósito de bens ou animais (por unidade) 4 08 Guarda de bens ou animais (diária por unidade) 1 09 Avaliação de prédio (por unidade) 10 10 Demolições de construções (por m²) 0,1 11 Análise prévia de projetos para implantação e/ou instalação de postes, torres, antenas e equipamentos de geração de energia solar (por unidade) 50 12 Outros serviços (por unidade) 2

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:02176AF5