DOMCE 11/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106
(Identificação da Autoridade Superior)
PARA USO DO SETOR DE CONTÁBIL Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: [...]; Fonte de Recursos: [...]; Programa de Trabalho: [...]; Elemento de Despesa: [...].
(Identificação do Responsável do Setor Contábil)
ANEXO II – DECRETO 33/2024 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
O PRESENTE INSTRUMENTO DE JUSTIFICATIVA SE PRESTA A CUMPRIR O CONTIDO NO DECRETO 33/2024, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 DISPOSTO NO §2° DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
- DA RAZÃO DA ESCOLHA
1.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto aos fornecedores, tendo a Empresa ............... CNPJ ............., apresentado o melhor preço dentre as pesquisadas, conceituando preços compatíveis com os praticados no mercado conforme cotação realizada anexa.
NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ VALOR
A apresentação descritiva serviços / materiais disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
2.DAS COTAÇÕES
2.1 No processo em epígrafe, verificou-se as cotações devido à natureza do objeto a qual o processo se refere. Contudo, buscou-se as cotações de acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. Assim, diante do exposto nos documentos, restou comprovado ser o valor apresentado pela empresa ......................... CNPJ...................o menor preço.
O valor ofertado foi de R$ .................(...............) pela contratação.
___/UF, __ de _ de 20__
(Identificação da Autoridade Superior)
ANEXO III – DECRETO 33/2024 JUSTIFICATIVA DE PREÇO
O PRESENTE INSTRUMENTO DE JUSTIFICATIVA SE PRESTA A CUMPRIR O CONTIDO NO DECRETO 33/2024, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA INSTITUIR 0 CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
O preço praticado pelo fornecedor (RAZÃO SOCIAL + CNPJ) é compatível com o valor de mercado conforme realizado concomitantemente à cotação de preços anexados ao Processo.
Assumo, pois, a responsabilidade quanto às informações prestadas e documentos que instruem o processo de pedido de compra/contratação e DECLARA que não possui qualquer parentesco, até o terceiro grau, ou vínculo de amizade com quaisquer dos sócios/administradores da empresa escolhida, firmando o presente termo de responsabilidade, de livre e espontânea vontade, na pessoa da autoridade superior que atesta abaixo.
___/UF, __ de _ de 20__
(Identificação da Autoridade Superior) Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:592924D3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU