DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

em CONFORMIDADE COM OS SERVIÇOS FORNECIDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20805 - 31200001.12.364.241.20720.10.339039.1.5009100 000.0 PF 3101010112024G MAPP 238 na IG nº. 1325191000. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE e Sr. Xisto Azevedo Lima Representante Legal do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ-SAAE. Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 14/2024

PROCESSO Nº: 31032.009088 / 2024-67 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO ITAPERI JUSTIFICATIVA: A presente contratação emergencial se justifica pela necessidade premente de garantir o fornecimento contínuo de refeições, uma vez que o fornecimento de refeições é essencial para mitigar a evasão dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, permitindo-lhes frequentar regularmente as aulas e demais atividades acadêmicas, imprescindíveis para a conclusão dos seus cursos. No entanto, o processo de NUP 31032.004643/2023-83 do pregão eletrônico nº1303833000 iniciado para a aquisição dos gêneros alimentícios necessários ao abastecimento do Restaurante Universitário não será finalizado a tempo de atender à demanda existente, o que poderia acarretar a interrupção do serviço e prejudicar significativamente a permanência desses estudantes VALOR GLOBAL: 993.861,00 ( Novecentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24310 - 31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5009100000.0- PF: 3101010012024G- IG nº 1347526000 - MAPP 164 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: N&F DISTRIBUIDORA LTDA; BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA; CDA COMERCIAL EIRELI DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 14/2024, referente a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO ITAPERI.Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 14/2024, referente a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO ITAPERI. Adeline de Araújo Lobão da Silva-Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP:31032.011926/2024-62

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$3.538,38(Três mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência novembro/2024. Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.12.339093.1.5009100000.0 Contrato 1268/2018 vigente até 31/08/2023 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70.Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza\CE, 25 de novembro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº174/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL ARTE DA PALAVRA. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 15 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL ARTE DA PALAVRA, por categoria, e será composta por: I - 06 (seis) PARECERISTAS titulares e 03 (três) pareceristas suplentes na Categoria I - Eventos Literários; II - 03 (três) pareceristas titulares e 03 (três) pareceristas suplentes na Categoria II - Apoio Direto a Editoras, Livrarias e Sebos. Art. 3º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - EDITAL ARTE DA PALAVRA CATEGORIA EVENTOS LITERÁRIOS

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 165/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de dezembro de 2024, Série 3, Ano XVI, nº 228, página 20. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº180/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento na Lei Estadual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, e de acordo com as disposições constantes do Processo Administrativo NUP 27001.008777/2024-44, RESOLVE: Art. 1º Instituir , no âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT), Grupo de Trabalho com a finalidade de propor as diretrizes para a implantação da empresa pública Ceará Filmes, no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual. Art. 2º Fica designado o Grupo de Trabalho a que se refere o Art. 1º desta Portaria, com os MEMBROS indicados no Anexo Único deste documento, os quais não farão jus a qualquer remuneração decorrente das atividades desenvolvidas, sendo estas consideradas de relevante interesse público. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho designado através da presente Portaria a apresentação de relatório, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a proposição das diretrizes para a implantação da empresa pública Ceará Filmes, no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ