DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

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Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, conforme legislações de cada município consorciado sendo estas: Município de JAGUARETAMA Lei municipal nº 765, de 12 de Agosto de 2009, Município de JAGUARUANA, Lei Municipal nº 215, de 25 de Setembro de 2009, Município de MORADA NOVA, Lei Municipal nº 1.511, de 27 de Novembro de 2009, Município de PALHANO, Lei Municipal nº 380 de 29 de Setembro de 2009, e o Município de RUSSAS, Lei Municipal n°1231, de 02 de Setembro de 2009 e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do exercício de 2025.; DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Sávio Gurgel Nogueira, José Elias de Oliveira, Francisco Glairton Rabelo da Cunha, Vanderley Nogueira e José Luciano da Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 518/2024

PROCESSO Nº: 24001.091138/2024-43 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do(a) medicamento LETERMOVIR, 240 MG, COMPRIMIDO, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 1 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 425.211,36 ( quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e onze reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1. 5009100000.0; 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100 000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 09/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230904**

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230904 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CWBCARE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230904 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): CWBCARE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 135; VALOR UNITÁRIO: R$112,0000; VALOR TOTAL: R$ 15.120,00; ITEM: 6; QUANT.: 286; VALOR UNITÁRIO: R$389,5000; VALOR TOTAL: R$ 111.397,00; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 666; VALOR UNITÁRIO: R$ 426,3200; VALOR TOTAL: R$ 283.929,12; ITEM: 5; QUANT.: 650; VALOR UNITÁRIO: R$ 426,3200; VALOR TOTAL: R$ 277.108,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 687.554,12; VI – DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232035

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20232035 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA; ITEM: 6; QUANT.: 2; VALOR UNITÁRIO: R$150,0000; VALOR TOTAL: R$ 300,00; ITEM: 19; QUANT.: 12; VALOR UNITÁRIO: R$100,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.200,00; ITEM: 23; QUANT.: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 65,0000; VALOR TOTAL: R$ 650,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.150,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232062

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA , POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20232062 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 277,0000; VALOR TOTAL: R$ 166.200,00; ITEM: 5; QUANT.: 602; VALOR UNITÁRIO: R$ 237,0000; VALOR TOTAL: R$ 142.674,00; POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 1.220; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,8000; VALOR TOTAL: R$ 7.076,00; (…….) V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$315.950,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE DOAÇÃO Nº04/2024 NUP 24001.035000/2023-83

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.76, inciso II, alínea “a”, da lei nº 14.133, de 01 de junho de 2021 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/202331; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO: CPU: 537049 TECLADO: 537047 MONITOR: 537011; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO: 536857; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; QUANTIDADE:01; TOMBAMENTO: 537307; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Dilmara Amaral Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE DOAÇÃO Nº08/2024

NUP 24001.034977/2023-83

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PACOTI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.76, inciso II, alínea “a”, da lei nº 14.133, de 01 de junho de 2021 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE