DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1687/2024 NUP 24001.070377/2024-60 PRÉ-RESERVA Nº1338507000

CONTRATANTE : O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF; CONTRATADA: JN CIRÚRGICA LTDA ; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 477/2024, os preceitos do direito público, fundamentado no art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 269.820,00 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15457 - 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30; ASSINATURA: 05/12/2024; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e ANA KAROLINE DE SOUSA CARVALHO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1692/2024 PROCESSO Nº24001.075939/2024-61 PRÉ-RESERVA 1342140000**

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: MEDCORP HOSPITALAR LTDA ; OBJETO: Aquisição de kit cateter duplo pediátrico , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 DATA: 04/12/2024; SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E MARCELO HENRIQUE PINELLA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1698/2024 NUP 24001.040494/2024-07 PRÉ-RESERVA Nº1342470000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; OBJETO: A aquisição de medicamentos** , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 856,80 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.205 86.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MYRTIS ELIENE LIMA DE ANDRADE PEIXOTO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1716/2024 NUP 24001.061713/2024-83 PRÉ-RESERVA Nº1356518000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação do medicamento** para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9 100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Maria Yone Mendes Gomes Ramos.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1718/2024 NUP 24001.084805/2024-31 PRÉ-RESERVA Nº1355828000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA ; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação do medicamento para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: RR$ 8.981.294,40 (oito milhões novecentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Juliana Bastos Ferreira Mesquita.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025 CEO.R / RUSSAS

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de JAGUARETAMA, JAGUARUANA, MORADA NOVA, PALHANO E RUSSAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA , COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO R. de Russas, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal, artigos 196 a 200, Lei 8080/1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, na Lei Federal nº 8.142/1990 e demais normatizações aplicáveis; Na Lei Federal Nº. 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto Federal Nº. 6017/2007; na Lei Federal nº 14.133/2021; Na Lei Complementar 141/2012, na Lei Federal nº 4320/1964, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, e no Contrato de