DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
121
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 28 | 20241109152638 | RAMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA |
| 29 | 20241109142601 | TALES RENAN LIMA DE ALBUQUERQUE |
| 30 | 20241109155013 | WAGNER PIMENTEL VIDAL |
| 31 | 20241109162856 | WELLINGTON RODRIGUES NASCIMENTO |
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº1652/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.005680/2024-19 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 87/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.005619/2024-63, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 17 (dezessete) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - (PERÍODO 25/11/2024 A 29/11/2024). Local: Fortaleza. Período : 25/11/2024 a 29/11/2024. Carga-Horária: 40h/a.
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 1 | 20241125155454 | ALAN LIMA DE MELO |
| 2 | 20241125175343 | ANTONIO ALTEMIR TEMOTEO MENEZES |
| 3 | 20241126090912 | DENNIS BEZERRA GUILHERME |
| 4 | 20241126053558 | FRANCISCO DAS CHAGAS TENORIO |
| 5 | 20241125153601 | FRANCISCO JEFFERSON DIAS REGO |
| 6 | 20241125171837 | JEFFERSON THIAGO DAS NEVES SOUSA BARROS |
| 7 | 20241128100011 | JOYCE ALBUQUERQUE DOS SANTOS |
| 8 | 20241125160834 | JULIANA DE OLIVEIRA ALVES |
| 9 | 20241125191050 | JULIANA KARRAZONY DE SOUSA |
| 10 | 20241125153319 | JULIANA MONTEIRO SALES PINHEIRO |
| 11 | 20241128095126 | LARISSA GOMES DA SILVA |
| 12 | 20241126091006 | MONICA DE SOUZA OLIVEIRA |
| 13 | 20241204144822 | NICOLAS SAMUEL VERAS ARAGAO |
| 14 | 20241125192548 | ROBERTHA LORETHA SOUSA |
| 15 | 20241128093758 | SAYWKY SAM DE MEDEIROS |
| 16 | 20241125150531 | SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARROS |
| 17 | 20241127205055 | VERA LUCIA DO NASCIMENTO |
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº130/2024 – NUP Nº10041.005351/2024-60 CURSO DE COMANDO E GESTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CCGPA/BPMA.
- Finalidade: Capacitar e qualificar os OFICIAIS da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, proporcionando conhecimentos técnicos abrangentes para o cumprimento de funções relativas ao comando, gestão, fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental. 2. Desenvolvimento do Curso: 11/11/2024 a 29/11/2024. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do Batalhão de Policiamento Ambiental - BPMA (Fortaleza/ CE). 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO DE COMANDO E GESTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CCGPA/BPMA | H/A |
|---|---|---|
| 1 | DIREITO AMBIENTAL | 32 |
| 2 | FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 32 |
| 3 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AMBIENTAL | 20 |
| 4 | DIREITOS HUMANOS | 18 |
| 5 | POLÍCIA JUDICIÁRIA AMBIENTAL | 12 |
| 6 | FAUNA E FLORA (TEORIA) | 20 |
| 7 | EDUCAÇÃO FÍSICA | 14 |
| 8 | SAÚDE PÚBLICA | 10 |
| 9 | GEORREFERENCIAMENTO | 10 |
| 10 | OPERAÇÕES AMBIENTAIS | 12 |
| 11 | NOÇÕES DE PATRULHAMENTO NAÚTICO | 04 |
| 12 | ARMAMENTO E MUNIÇÃO | 08 |
| 13 | PRÁTICA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO | 08 |
| TOTAL(INSTRUTORIA) | 200 |
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Destinadas majoritariamente, entre policiais militares, oficiais preferencialmente que estejam lotados no BPMA, bem como ofertadas vagas pa Oficiais de outras OPMs da PMCE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
| ORD | CURSO DE COMANDO E GESTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CCGPA/BPMA | AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | DIREITO AMBIENTAL | Avaliação Teórica |
| 2 | FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | Avaliação Teórica |
| 3 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AMBIENTAL | Avaliação Teórica |
| 4 | DIREITOS HUMANOS | Avaliação Teórica |
| 5 | POLÍCIA JUDICIÁRIA AMBIENTAL | Frequência/Participação |
| 6 | FAUNA E FLORA (TEORIA) | Avaliação Teórica |
| 7 | EDUCAÇÃO FÍSICA | Frequência/Participação |
| 8 | SAÚDE PÚBLICA | Frequência/Participação |
| 9 | GEORREFERENCIAMENTO | Frequência/Participação |
| 10 | OPERAÇÕES AMBIENTAIS | Frequência/Participação |
| 11 | NOÇÕES DE PATRULHAMENTO NAÚTICO | Frequência/Participação |