DOMCE 16/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
I - R$175.850,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Dezembro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00143/24 de 12 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 1.500,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 10.300,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 14.800,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do Departamento Municipal de Transito 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.500,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.500,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 132.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 132.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 2.550,00 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 6.400,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 8.950,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 243 0131 2.087 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 3.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 10.800,00 08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.800,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 16.600,00
TOTAL GERAL 175.850,00
Nova Olinda, 12 de Dezembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00143/24 de 12 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 0,44 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 35.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 852,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 35.852,44
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 8.207,26 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 58.207,26
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria