DOMCE 16/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

MAIA, Nº 303, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ, originário do processo de contratação direta INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº I-002/2024 - SAS, de acordo com a autorização escrita e fundamentada precedida pela autoridade competente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 137, inciso VIII, c/c com o art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.

ASSINA PELA DISTRATANTE: Ana Cristina Girão (Secretária Municipal)

ASSINA PELA DISTRATADA: Paloma David Bahia Façanha (Proprietária)

DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2024.

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:CAEAAC4D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230646 - FMS

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016/2023 – SESA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇOS INERENTES AO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA LEI MUNICIPAL 1991 DE 28 DE ABRIL DE 2021, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATARVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

CONTRATADA: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.778.337/0001-09.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20220646 - FMS por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 01 de dezembro de 2024, extinguindo-se em 31 de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiz Carlos da Silva (Secretário Municipal da Saúde)

ASSINA PELA CONTRATADA: Diego Guilherme Lemos Caminha (Presidente da COOPBRASIL)

SECRETARIA DA SAÚDE - SESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:9EE2D3C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 144/2024, 13 DE DE DEZEMBRO DE 2024.

Decreta luto oficial por 03 (Três) dias no Município de Nova Olinda/CE, pela morte do Servidor Público Antônio Wagney Matos da Silva.

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e

CONSIDERANDO que faleceu nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2024, o Servidor Público Antônio Wagney Matos da Silva;

CONSIDERANDOqueAntônio Wagney Matos da Silva é servidor Público deste Município;

CONSIDERANDOa consternação da comunidade Novolindense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Luto Oficial em todo o Território Municipal, pelo período de três dias, pelo falecimento de Antônio Wagney Matos da Silva, ocorrido no dia 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º- Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE o hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal até meio mastro e assim permanecerá enquanto durar o luto referido no artigo anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:55616E87

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 143/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 175.850,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 175.850,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :