DOMCE 16/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Eurides Henrique da Costa, a rua que compreende parte da rodovia Ce-060 (trecho que coincide com a avenida Lúcia Correia), perfazendo com esta um ângulo de aproximadamente 60° em direção ao noroeste, num percurso inicial de 46m; em seguida fazendo uma derivação à esquerda num ângulo de aproximadamente 80° rumo ao oeste, percorrendo mais 63m; neste ponto faz leve inflexão à esquerda onde segue por mais 131m; daí para frente segue sempre em linha reta rumo ao oeste, primeiro percorrendo 103m até cruzar com a rua Pedro Moreira da Silva; deste cruzamento percorre mais 54m até cruzar com a rua Antônio Sousa Costa; finalmente, segue por mais 53m até chegar à rua Antônio, atualmente apresentando extensão total de 450m (quatrocentos e cinquenta metros).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, em 13 de dezembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:67CD07F7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 688, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública CLAÚDIA FÉLIX BORGES BENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1031.002/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 14(quatorze) dias de licença para tratamento de saúde ao servidora pública CLAÚDIA FÉLIX BORGES BENTO (Matrícula nº 5154), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professor de Educação Básica Infantil ao 5º ano, com vigência no período de início em 29/10/2024 a 12/11/2024, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 12 de dezembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:23A7004E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 689, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA o retorno da licença para tratar de interesses particulares à servidora pública ANTONIETA PEREIRA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0927.002/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 99, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto nº 248/2021. RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o retorno da licença para tratar de interesses particulares à servidora ANTONIETA PEREIRA DA SILVA (Matrícula nº 3615), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo de Atendente de Consultório Dentário, nos termos do artigo 99 da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 12 de dezembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:65DCE950
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 690, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
INDEFERE o pedido de readaptação de MARTA PETRÚCIA DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1024.001/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art.82, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE e Decreto nº 3.048/1999; RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de readaptação MARTA PETRÚCIA DE OLIVEIRA (Matrícula nº 5104), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 82 da Lei nº 1.215/21. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 12 de dezembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:42F86A2D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 691, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 672, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2024, que dispõe sobre a concessão de licença
especial em caráter excepcional do Senhor HENRIQUE BATISTA
DE SOUSA NETO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 12 de dezembro de 2024.