DOMCE 16/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610

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CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE e Decreto nº 360/2024;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial em Caráter Excepcional (Licença por Tempo de Serviço) ao servidor público FRANCISCO MILTON BEZERRA (Matrícula nº 4280), integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e ocupante do cargo de Assistente de expedientes, para ser usufruída no período de 31/01/2025 a 30/04/2025, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 12 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:1620F4AF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 697, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a remoção da servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em estruturar e organizar o quadro profissional para melhor atingir a persecução de suas finalidades institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de se observar os princípios constitucionais para os atos da administração pública;

CONSIDERANDO que a remoção que se pretende não implica em mudança de domicílio, e, assim sendo, não há necessidade da mudança de residência, por conseguinte, não há de ser considerada a alteração do local de trabalho como transferência;

CONSIDERANDO que o servidor público não goza de inamovibilidade;

CONSIDERANDO por fim, que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, estando em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição da República;

RESOLVE:

Art. 1º - Remover a servidora EDILEUSA BEZERRA DE SOUSA DUARTE, matrícula nº 1894, integrante da Secretaria de Municipal de Educação e ocupante do cargo de Secretária Escolar da E.E.F. Elisa Primo de Morais, passando a mesma a desempenhar suas funções na Sede da Secretaria de Educação, sem prejuízo dos direitos funcionais e vantagens legalmente adquiridas.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 12 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:4F660F8B

LICENCIAMENTO AMBIENTAL VAPLAST - INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Regularização de Licença de Operação, para a atividade 19.03-fabricação de móveis plásticos, localizado na Rua Joaquim De Satiro, 381, Varjota, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:08E92035

LICENCIAMENTO AMBIENTAL VAPLAST - INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Regularização de Licença de Operação, para a atividade 19.03-fabricação de móveis plásticos, localizado na Rua Joaquim De Satiro, 381, Varjota, Várzea Alegre-CE. Esta licença possui validade de 03 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:99911D28

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CICERA BENTO LINO

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Regularização de Licença de Operação, para 21.06- Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície, localizado na Rua Santa Cecilia, 57, Alto do Tenente, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:AF54202D

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CICERA BENTO LINO

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Regularização de Licença de Operação, para 21.06- Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície, localizado na Rua Santa Cecilia, 57, Alto do Tenente, Várzea Alegre-CE. Esta licença possui validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:4E9A6DC9