DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº019/ 2024-CMDO/CMCB O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões institucionais, bem como visitas a colégios Militares e Estaduais (Brasília), a ser realizado na cidade Brasília/DF, durante os dias 11 a 16 de Agosto de 2024, concedendo-lhes diárias, Passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º, art. 2º, inciso I, art. 4º § 2º, inciso II, art. 12, § 1º, art. 14, art.15, art. 16, art. 19, art. 21, art. 22, art. 24, art. 25, art. 27º, art. 28, parágrafo único, anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.339 01500.1.7591200070.1 – (16336). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 15 de julho de 2024. José Guilherme Veras Neto – CAP QOBM

ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº300.331-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2024 – CMDO/CMCB – DE 15 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº038/2024 – CMDO/CMCB O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, durante os dias 06 a 07 de dezembro de 2024, para a Reserva Natural Serra das Almas, cidade de Buriti dos Montes-PI, com a finalidade de acompanharem aluno(as) do CMCB, para participarem da Aula de Campo de Astronomia, que acontecerá na supracitada Reserva Natural, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP – 11 de PLACAS NQP – 4059), concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 – (16336). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM COMANDANTE-DIRETOR DO CMCB MAT. 110513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2024 – CMDO/CMCB – DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA N°639/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.007470/2024-12 foi iniciado em 07/12/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES CAVALCANTI , matrícula: 300.341-1-2 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 18 a 22 de novembro de 2024, com a finalidade de Participar do Curso de Identificação Veicular 2024 – Turma única, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1811 – IG 1358297

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA ; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE LÂMPADAS, BULBO, LED, BIVOLT, 9W E 100 (CEM) UNIDADES DE LUMINÁRIAS HERMÉTICA P/ 2 X 120CM T8 LED SOBREPOR PARA SUPRIR A DEMANDA DA SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM A FORMA DE FORNECIMENTO PARCELADA, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO Nº 35.474/2023. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94