DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 85

AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO.; VALOR GLOBAL: R$ 10.225,00 (DEZ MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.0 3.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024; SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E JOSÉ EDBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Antônio David Ramos de Pinho

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1811 – IG 1358505

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: WE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE LÂMPADAS LED TUBULAR T8, 20W, 120CM 220V , PARA SUPRIR A DEMANDA DA SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM A FORMA DE FORNECIMENTO PARCELADA, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO Nº 35.474/2023; FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO.; VALOR GLOBAL: R$ 2.395,00 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024; SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E CICERO WANDEMBURGO LIMA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Antônio David Ramos de Pinho COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1616/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.005542/2024-21 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 141/2024, através do NUP 10041.005412/2024-99, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2024 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC – TURMA III/2024 - (PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024) Local: Fortaleza e Interior do Estado Período: 11/11/2024 a 29/11/2024 Carga-Horária: 160h/a

Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1618 – DG/AESP|CE - CORRIGENDA - NUP N.º 10041.001799/2023-23 No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 212, de 13 de novembro de 2023, que publicou PORTARIA Nº 818/2023 – DG/AESP|CE referente à classificação dos concludentes do CURSO BÁSICO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS DE EXTRAÇÃO - (PERÍODO 17/07 A 22/07/2023). ONDE SE LÊ:

ORD MATRÍCULA NOME 1º 30083318 ROBEILTON AMORIM SOUZA 2º 30120515 ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ 3º 30039114 RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 4º 4135920 PRICILA KARYN LOPES DE OLIVEIRA

ROBEILTON AMORIM SOUZA ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA PRICILA KARYN LOPES DE OLIVEIRA

NOTA 10,000 10,000 10,000 10,000