DOMCE 18/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612

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apresentem, imediatamente, ao setor de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças para fins de lotação funcional. Art. 2º. Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder em estudo para avaliar o ajuizamento de Ação de Ressarcimento em face dos agentes envolvidos no ato nulo, diante do fragrante prejuízo ao erário municipal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:3F3AB521

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE SORTEIO PRESENCIAL

AVISO DE SORTEIO PRESENCIAL – CREDENCIAMENTO N.º 2024.11.07.1 - O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que não houve interposição de recurso junto ao julgamento do Credenciamento nº 2024.11.07.1 e, portanto, será realizado o sorteio para a formação da ordem de rodízio dos leiloeiros credenciados, no dia 19 de dezembro de 2024, às 9 horas, de forma presencial, no Setor de Licitações do Município, sito na Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Bairro Centro, CEP: 63.185-000, Farias Brito/CE. Conforme regras do Edital de Chamamento Público, o sorteio será realizado em obediência ao item 10.2 do referido Edital convocatório. Mais informações pelo e-mail: [email protected].

Farias Brito/CE, 17 de dezembro de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Agente de Contratação. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:E484A7DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.12.01.001 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do contrato de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 14.775.649/0001-99. NOVA DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 de dezembro de 2024 até 02 de janeiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.12.01.002 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do contrato de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Administração. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 14.775.649/0001-99. NOVA DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 de dezembro de 2024 até 02 de janeiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655- 1200.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.12.01.003 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do contrato de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 14.775.649/0001-99. NOVA DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 de dezembro de 2024 até 02 de janeiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.12.01.004 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do contrato de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA- CE. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 14.775.649/0001-99. NOVA DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 de dezembro de 2024 até 02 de janeiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200.
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:D6E4D31A

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO

Processo nº 00005.20241202/0002-00 - Objeto: Construção de uma cera em um terreno na Rua S.D.O localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima no Municipio de Frecheiirnha-CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 17 de dezembro de 2024. EUDES ALMEIDA LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: A G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 36.032.485/0001-42. Valor Global: R$ 13.720,00 (treze mil, setecentos e vinte reais).

EUDES ALMEIDA LIMA –
Ordenador de Despesas

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20241202/0002-00 - CONTRATO Nº 202412170001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0000520241202000200- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CONTRATADA(O).....: A G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI OBJETO: Construção de uma cera em um terreno na Rua S.D.O localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima no Municipio de Frecheiirnha-CE. - VALOR TOTAL: R$ 13.720,00 (treze mil, setecentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.15.122.0007.2.018 - Gestao Administrativa da Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente, R$ 13.720,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 30 dias - DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.