DOMCE 18/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
135.020,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 135.020,00
TOTAL GERAL 135.020,00
Nova Olinda, 17 de Dezembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:962E85BA
PREVI NOVA OLINDA RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA N° 150/2023
Reedita o Ato, para incluir nova dependente em decorrência de reconhecimento de paternidade através de processo judicial n° 0200304-96.2022.8.06.0132.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7° e art 201, V da Constituição Federal de 1988, do art. 5º da Lei Complementar n°. 007/2020, art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/19 e art. 31, da Lei Municipal 614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda, a CICERA SOUSA OLIVEIRA, RG n° 96029379436 e CPF n° 873603573-49 na condição de viúva do ex-servidor, e a ANA MAYSA AQUINO DA SILVA, brasileira, portadora do CPF ° 106.095.693-41, nascida em 12/05/2019, na qualidade de filha do Sr. CICERO VÂNIO ALVES DA SILVA, brasileiro, RG nº 95029214536 SSP-CE, CPF nº. 790.927.213-87, ocupante do cargo de “GARI”, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, ativo à época do óbito. A referida pensão se dará no percentual de 50% do valor da aposentadoria que teria direito a ―de cujus‖ caso fosse aposentada por incapacidade, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%, cujos efeitos financeiros se darão a partir do dia 18 de outubro de 2024 para a beneficiária ANA MAYSA AQUINO DA SILVA, data do requerimento. A pensão em referência corresponde ao valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). Valores discriminados abaixo:
DISCRIMINAÇÃO VALOR Vencimento Base .......................................................................... R$ 1.412,00 Art.23 da EC 103/19(50%+20%)...................................................... R$ 1.302,00 Complementação Constitucional................................................... R$ 110,00 Valor do Benefício ......................................................................... R$ 1.412,00 BENEFICIÁRIOS VALOR CICERA SOUSA OLIVEIRA (quota 50%) R$ 706,00 ANA MAYSA AQUINO DA SILVA (quota 50%) R$ 706,00
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17/12/2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:A7F8720E
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 174/2024
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20º, § 1°, da Emenda Constitucional n° 103/19, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. MARIA VILÂNIA GOMES DE LIMA, RG/CPF N° 543.198.033-53, admitida em 30 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 13, 40HS, inscrita sob a matrícula n° 353, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos integrais, no valor de R$ 7.760,69 (sete mil setecentos reais e sessenta e nove centavos), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO VALOR Vencimento Base ................ R$ 6.159,28 Anuênio (26%) .................. R$ 1.601,41 Valor do Benefício ......................... R$ 7.760,69
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17/12/2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:D817230C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO EDSON DOS SANTOS SOUSA, portador do RG nº 10851602-2 e inscrito no CPF sob o nº 071.760.287-70, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.454, de 08 de março de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 13 de dezembro de 2024.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:BD276586
GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 1.773, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.