DOMCE 18/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612

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c) Avaliação da Tecnologia com teste escrito e aplicado aos participantes;
2.6- O fornecimento da metodologia e do material didático do objeto, deve ocorrer por demanda específica da CONTRATANTE, com a identificação da classificação orçamentária e respectiva Nota de Empenho.
PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer alteração nos bens e serviços ora registrados somente poderá ser efetivada mediante prévia e expressa autorização por escrito do CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO REGISTRADO
3.1- Conforme proposta final da empresa adjudicatária do Registro, o valor para o fornecimento do objeto da presente ata de registro de preços ocorrerá conforme o valor unitário abaixo discriminado, totalizando o quantitativo de 11.312 unidades ao preço de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), totalizando investimento na educação da ordem de R$ 28.166.880,00 (vinte oito milhões cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), a serem pagos mediante a entrega do material especificado no Quadro I.
QUADRO I - DETALHAMENTO E QUANTIFICAÇÃO DO OBJETO
1. FASE DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO NA LÍNGUA INGLESA:

Item Descrição Quant. Conteúdo Valor Unitário Valor total 1 Livro 00 11.312 Alfabetização e Reconhecimento Fonético em Inglês

2.490,00

28.166.880,00 2 Livro 01 11.312 Aquisição de Vocabulário e expressões Básicas do Cotidiano 3 Livro 02 11.312 Livro Físico/Digital – Ensino das Lições e orientações a exercícios através de plataforma digital. 4 Livro 03 11.312 Dicionário na língua Inglesa 5 Livro 04/05/06 11.312 Gramática na língua Inglesa Gramática na língua Inglesa Gramática na língua Inglesa

1. FASE DE APRIMORAMENTO COM MATERIAL DE GRAMÁTICA E DICIONÁRIO:
   Nesta fase, realizada após a conclusão do processo de alfabetização e reconhecimento fonético, com no mínimo 04 (quatro) meses, serão disponibilizados aos alunos o material didático para a fase de aprimoramento, contendo quatro tipos de material didático, conforme especificado abaixo:

ITEM QUANT VR UNIT VR TOTAL ALUNOS 9.858 2.490,00 24.546.420,00 ALUNOS DO EJA 687 2.490,00 1.710.630,00 PROFESSORES 767 2.490,00 1.909.830,00 TOTAL 11.312 2.490,00 28.166.880,00 (vinte e oito milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais)

3.2- No preço contratado estão incluídos todas e quaisquer despesas diretas ou indiretas que venham a incidir sobre os mesmos, bem como o custo de transporte do material didáticos, liberação de senhas de acesso, perdas, encargos tributários, trabalhistas e previdenciários, além dos custos necessários e indispensáveis à completa execução dos bens/compras/serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1- Os recursos necessários ao cumprimento do presente instrumento correrão por conta do recurso indicado na ordem de compra e emissão da Nota de Empenho, cujas demandas obedecerão ao ciclo de implantação da metodologia de alfabetização e reconhecimento fonético, cujos pagamentos serão realizados mediante entrega do material didático.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 5.1- Prazo de entrega do objeto registrado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra: 10 (dez) dias consecutivos. 5.2- A entrega ocorrerá conforme Ordem de Fornecimento enviada pelo CONTRATANTE, indicando a Secretaria responsável pelo recebimento do material didático. 5.3- Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes, devendo ser substituídos, às custas da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 5.4- O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto. 5.5- O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, contados a partir do seu recebimento definitivo. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/21. § 1º - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 105 da Lei nº 14.133/21. § 2º - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado dentro do prazo de validade da ata de registro de preços.

§ 3º - O pedido de prorrogação de prazo para realização dos bens/serviços somente será conhecido pelo CONTRATANTE caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no Setor de Licitação, antes de expirar o prazo inicialmente estabelecido. 4º - Será admitido o acolhimento de Adesão à Ata de Registro de Preços, na forma estabelecida na Lei nº. 14.133/2021, para outros entes federativos e no limite de até duas vezes o total do registro, não podendo extrapolar o limite de 50% do quantitativo registrado, para cada nova adesão. 6.2- Se a CONTRATADA deixar de executar os bens/serviços dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata substituição ou regularização do bem/serviço/objeto rejeitado e o tempo despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 7.1- Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e seus anexos, obriga-se, ainda, a empresa INGLÊS FACIL EXPRESS LTDA a: 7.1.1. E-mail Institucional: É dever da empresa contratada manter durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços e de seus contratos, e- mail institucional, oficial, atualizado, vigente e operacional, para executar os contatos oficiais com o CONTRATANTE, para realização de contratos, adendos, renovações, notificações, ofícios e todos demais atos administrativos. 7.2- Assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de no máximo 05 (cinco) dias consecutivos. 7.3- Efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao Almoxarifado do CONTRATANTE. 7.3.1- Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) também constituem obrigações exclusivas da CONTRATADA, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.