DOMCE 18/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612

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FLÁVIO ALVES PEREIRA Presidente

ANEXO 1 a que se refere o PARECER Nº 10/2024, com validade até 31 de dezembro de /2025.

RECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ORDEM

NOME DA ESCOLA

PROTOCOLO ENDEREÇO CODIGO INEP VALIDADE ESCOLAS NUCLEADAS / INEP 01 EMEF JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO 031021/2023 RUA METON SILVANO, 558 – BAIRRO SANTA LUZIA 23009808 31/12/2025 23009560 / 23218177

02 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROF. PAULO FREIRE 031030/2023 RUA PROF. TIBÚCIO FERREIRA MELO S/N, CENTRO – 23217928 31/12/2025 ...................................................

03 EMTI JOSÉ FLORÊNCIO SOARES 280928/2023 RUA CAPITÃO FERRIERA, S/N – BAIRRO CONCEIÇÃO 23564253 31/12/2025 .................................................. 04 EMTI JOSÉ GERARDO COELHO 051025/2023 DISTRITO SUSSUANHA 23230142 31/12/2025 23009616 / 23010339 05 EMTI FRANCISCO JOSÉ FEITOSA 101031/2023 DISTRITO MORRINHOS NOVOS 23010290 31/12/2025 23010258 / 23010363 / 23010266 / 230100261 06 EMTI JOÃO EUFRÁZIO FILHO 031018/2023 DISTRITO MOCAMBO 23010169 31/12/2025 23010126 / 23009853 / 23010185 07 EMTI SILVESTRE DE MESQUITA 051024/2023 DISTRITO VÁRZEA DOS ESPINHOS 23010215 31/12/2025 23010231 / 23010100 08 EMTI MANOEL BANDEIRA DE MOURA 051027/2023 DISTRITO MARTINSLÂNDIA 23010142 31/12/2025 .................................................. 09 EMTI LUIS GONZAGA LOPES 051023/2023 SÍTIO CRUZ DAS ALMAS 23009675 31/12/2025 23009713 / 23249943 / 23010002 10 EMEF JOÃO BARRETO DOS SANTOS 031022/2023 AV 12 DE MAIO Nº 01 23249986 31/12/2025 23009586 / 23009667 / 23209586 11 COLÉGIO MUNICIPAL D. PEDRO I 180929/2023 AV. 12 DE MAIO Nº 88 CENTRO 23009918 31/12/2025 ...................................................

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:22CB323F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.03/2024 - IN

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 13.03/2024 - IN PARTES:

CONTRATANTE: Secretaria de Educação do Município de Icó, com sede na Rua Desembargador José Bastos, nº 200, Centro, Icó/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.669.682/0002-50, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa, inscrita no CPF nº 512.374.233-68, doravante denominada CONTRATANTE.

CONTRATADA: INGLÊS FACIL EXPRESS LTDA, com sede na SHN Quadra 02 Bloco F, Sala 622– Bairro Asa Norte, na cidade de Brasília, CEP 70701060 – DF, inscrita no CNPJ/MF N. 04 710 655/0001-04, neste ato representada pelo seu SOCIO ADMINSTRADOR, senhor DANGELO ANTONIO JULIO CICCARINI portador do CPF N. 563.924.356-20, e-mail institucional: [email protected], doravante denominada CONTRATADA. Pela presente Ata de Registro de Preços entre as partes acima qualificadas, é firmada e ajustada, a contratação dos bens/serviços enunciados procedimento de Inexigibilidade consoante Caput do Art. 74 da Lei nº. 14.133/2021, em conformidade com as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO

1.1- Fazem parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independente de transcrição, a proposta da CONTRATADA, comprovação de fornecedor exclusivo (Caput art. 74, lei nº. 14.133/2021) e todos os demais documentos referentes ao objeto contratual, que não contrariem o disposto neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1- O objeto da presente é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento da metodologia e material didático para a Implementação do sistema de Alfabetização e Reconhecimento Fonético em Inglês, por meio do processo neuro linguístico de aprendizado, processo de alfabetização por letramentosilábico, que possua comprovação da realização de prova de conceito da aplicação prática para alunos de rede escolar, com resultado positivo do aprendizado para leitura, escrita e pronúncia correta na língua inglesa. A metodologia atenderá os alunos da Educação Básica e Educação não formal, inclusive, de potencial demanda de outros setores da administração municipal. 2.2- O fornecimento da metodologia e do material didático do objeto, deve ocorrer por demanda específica da CONTRATANTE, com a identificação da classificação orçamentária e respectiva Nota de Empenho. 2.3 – A Administração poderá realizar Prova de Conceito, designando a realização de testes para demonstrar se o produto ou serviço funciona na prática e qual seu respectivo nível de eficiência, vis a vis as condições de uso e de adaptabilidade do produto. 2.4 - A Prova de Conceito será realizada presencialmente com a participação dos Gestores do Contratante e de convidados dos entes federativos participantes, de alunos da rede pública de ensino, podendo ser assistida pelos demais interessados, com no mínimo 20 pessoas, das quais 5 (cinco) delas, serão Membros Designados para os procedimentos de exame e avaliação do material didático e da metodologia inovadora, contendo uma hora de duração e trinta minutos para avaliação dos participantes, mediante teste formulado pela CONTRATADA.

2.5 - A prova avaliativa será elaborada considerando os pilares fundamentais para alfabetização, conforme determina a legislação vigente, a saber, Lei 13.415/2017 e Decreto 11.556/2023, visando evidenciar a aquisição de conteúdo, consonante aos seguintes pontos essenciais designados: a) Apresentação da tecnologia (com material didático físico e digital); b) Aplicação da Tecnologia;