DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 57
TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.117668/2024-01
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.117668/2024-01 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, estabelecida à Avenida Comandante Maurocélio Rocha Pontes, nº 350, Bairro: Derby, Município de Sobral/ CE, CEP: 62.042-280,Telefone (88) 3677.4701, inscrita no CNPJ Nº: 07.954.514/0097-77, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.117668/2024-01 e a empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO , CNPJ Nº 36.365.840/0001-03 , publicado no DOE, de 13 de DEZEMBRO de 2024, página 41, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 13 de DEZEMBRO de 2024, página 33. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº213/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA , que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula nº 103.607-1-4, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu – NUAT Iguatu desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 01 a 02 de julho do corrente ano, a fim de assistir a Palestra Modelo Operacional da Reforma Tributária, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA Nº218/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ONÉZIMO PINHEIRO FERNANDES , que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 800.332-0-6, lotado na Célula de Documentos Fiscais – CEDOT, desta secretaria, a viajar** a cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 22 de agosto do corrente ano, para participar GT06 – SINIEF (Todas as Ufs + RFB + ENCAT, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% no valor de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA, no valor de R$1.769,19 (mil setecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$3.986,94 (três mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de julho de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº224/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUEL ALVES SILVA , que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – 1.A, matrícula nº 300.014-5-1, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito – CEMOT desta secretaria, a viajar aos municípios de TIANGUÁ/PIRAPORA/ CHAVAL/FORTALEZA - CE, no período de 15 a 17 de julho do corrente ano, para Visita Gerencial aos Postos Fiscais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº443/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , os SERVIDORES para as lotações indicadas, conforme relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°443/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
| MATRÍCULA | SERVIDOR | RESOLVE | LOTAÇÃO ANTERIOR | NOVA LOTAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| 063.009-1-X | JOSÉ CLAVER XIMENES SOARES |
EXCLUIR DA PORT. N° 0251/2016, DE 28.04.2016, D.O.E. DE 09.05.2016 |
POSTO FISCAL CAMPOS SALES |
POSTO FISCAL CRATO | 18% |
| 103.105-1-2 | CARLOS RAIMUNDO TEIXEIRA NOGUEIRA |
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°042/2022, DE 18/02/2022,D.O.E . DE 22/02/2022 |
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE |
POSTO FISCAL PENAFORTE | 30% |
ATO DECLARATÓRIO Nº029/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0024/2024 (publicado no D.O.E. de. 02 de Setembro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 16 de dezembro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº029/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0024/2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.104.178-8 | A S J TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME |
| 02 | 06.434.263-8 | MAURICELIO DA SILVA |
| 03 | 06.796.835-0 | MLJ SERVICOS TRANSPORTES LTDA - ME |
ATO DECLARATÓRIO Nº030/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0025/2024 (publicado no D.O.E. de. 03 de Setembro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da