DOMCE 19/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3613

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a aprendizagem. Subsidiar os membros do Conselho Escolar com a legislação pertinente ao funcionamento da Unidade de Ensino. 16 Disponibiliza espaço para a publicação dos documentos referentes as ações do Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e outras Comissões existente na Unidade Escolar.

17 Executa as deliberações emanadas pelo Conselho Escolar, conforme legislação vigente.

18 Promove eventos que permitam a participação dos pais/responsáveis nas decisões relativas à melhoria da Unidade de Ensino.

19 Promove eventos que permitam a participação de alunos na criação e atuação do Grêmio Estudantil e Conselho de Representante de Turma (Não se aplica para os Centros de Educação Infantil).

20 Promove eventos que permitam a participação de professores na criação e atuação do Conselho de Classe da Unidade de Ensino.

21 Envolve o Conselho Escolar na construção, atualização e execução do Projeto Político Pedagógico.

Realiza o seu trabalho tendo como referência o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino. 22 Atualiza anualmente o Projeto Político Pedagógico com a participação da comunidade escolar.

23 Divulga e disponibilizam para toda a comunidade escolar as atividades de implementação do Projeto Político Pedagógico, garantindo a sua articulação em todos os turnos.

Executar as normas disciplinares, de acordo com o Regimento Escolar da Unidade de Ensino, atendendo a legislação vigente. 24 Revisa e atualiza anualmente o Regimento Escolar juntamente com o Conselho da Escola.

25 Encaminha o Regimento Escolar para análise na SME e para aprovação do Conselho Municipal de Educação.

26 Utiliza o Regimento Escolar como referência para a condução das decisões administrativas e pedagógicas da Unidade de Ensino.

27 Possui e mantém atualizado livros/planilha de: ocorrência, ponto, matrícula, arquivo estático, resultado final, protocolo de entrega de documento, controle de estoque com materiais de limpeza, pedagógico, expediente, gêneros alimentícios, dentre outros.

Como se dá o exercício da empatia, do diálogo, da mediação de conflitos e da cooperação, desenvolvidos na escola. 28 Trata todos com acolhimento e igualdade através de ações orientadas para a promoção de um clima de respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidade sem preconceitos de qualquer natureza, para promover um ambiente colaborativo com igualdade de gênero nos locais de aprendizagem;

29 Promove a inclusão e a diversidade de todos alunos, professores, funcionários e pais auxiliando-os na garantia do espaço de participação das atividades com igualdade de direito.

30 Aberto e flexível ao diálogo com a escuta ativa, comunicação e resolução de problemas apresentados com a comunidade escolar.

31 Possui vínculo de respeito/amizade com autoridade para com alunos, professores, motoristas do transporte escolar, funcionários e corpo interno da escola.

32 Estabelece parceria com a comunidade externa (ex. ceder espaço para eventos, dentre outros)

Planejar e executar, juntamente com o Assistente Financeiro e com a diretoria da Unidade Executora, a aplicação dos recursos financeiros disponíveis, submetendo-os ao Conselho Escolar. 33 Divulga para toda a comunidade escolar os programas financeiros elegendo coletivamente as prioridades na utilização dos recursos de acordo com as necessidades apresentadas pela Unidade de Ensino.

34 Controla o armazenamento, a preparação e a distribuição da merenda observando as normas de higiene de acordo com as orientações e com o cardápio elaborado pela equipe técnica de nutricionista da Secretaria Municipal de Educação.

35 Programa/reprograma as ações financeiras, obedecendo aos prazos estabelecidos por cada programa.

36 Mantém atualizada a documentação referente à Unidade Executora (livro Ata, alvará de funcionamento, alvará sanitário, livro caixa, livro tombo).

Dar publicidade, sistematicamente dos recebimentos e aplicações de recursos financeiros e qualquer informação de cunho financeiro que seja de interesse da Comunidade Escolar. Elaborar as prestações de contas entregando-as nos prazos estabelecidos pelo órgão central. 37 Mantém atualizada a contabilidade da Unidade Executora referente a RAIS e Imposto de Renda, evitando a geração de multas.

38 Apresenta ao Conselho Escolar as prestações de contas dos recursos executados, inclusive com os processos da pesquisa de preço.

39 Divulga junto à comunidade escolar o orçamento da Unidade de ensino, em local visível, com informações sobre as receitas e despesas.

40 Encaminha à Secretaria Municipal de Educação, em tempo hábil, a prestação de contas dos recursos financeiros executados.

Coordenar o processo de avaliação das ações administrativas e financeiras, desenvolvidas na unidade de ensino, mantendo a integração e a unidade do trabalho escolar em todos os turnos de funcionamento. Propiciar um clima de ordem, amizade e cooperação entre docentes e funcionários, pais e estudantes. 41 Realiza anualmente avaliação das ações administrativas e financeiras verificando o que foi alcançado e o que precisa melhorar na Unidade de Ensino.

42 Colabora para um clima de trabalho favorável e de incentivo à execução das atividades de toda a comunidade escolar.

TOTAL DE PONTOS DO DIRETOR ESCOLAR

TOTAL GERAL DE PONTO

NOTA PARCIAL DO CONSELHO ESCOLAR (MÉDIA DE PONTOS)

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:4402AA50