DOEAM 17/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 8 necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e unidades subordinadas; VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 16.12.2024 a 16.12.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008; tendo sido emitida, em 16/12/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0001616, no valor de 257.469,52 (Duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão a Ata de Registro de Preços n. 0297/2024-1-e-ComprasAM, Pregão Eletrônico n.º 472/2024-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 16 de dezembro de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#206715#8#210309/> Protocolo 206715 <#E.G.B#206616#8#210210> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 022/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 16.12.2024; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A; OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Contrato nº 022/2022-SSP- 2ºTA, relativo à locação do imóvel localizado na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras - CEP: 69093-149, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas. FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 78, incisos XII e XVII na forma do art. 79, inciso I, c /c § 1º da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 16 de dezembro de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#206616#8#210210/> Protocolo 206616 <#E.G.B#206714#8#210308> COMUNICADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO EXECUTVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA; no uso de suas atribuições; RESOLVEM: I - COMUNICAR o novo endereço localizado na Rua Olegário Mariano, 99 - Santo Agostinho, Manaus - AM, CEP: 69036-735, dos Órgãos Públicos a seguir: ÓRGÃO CNPJ Secretaria de Estado de Segurança Pública 01.804.019/0001-53 Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP-AM 24.082.879/0001-26 Fundo de Reserva para Ações de Inteligência 11.296.584/0001-00 Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência 10.522.710/0001-35 II - INFORMAR que os efeitos deste comunicado passam a vigorar a partir do dia 01 de dezembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de dezembro de 2024. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR Secretário Executivo Adjunto de Inteligência <#E.G.B#206714#8#210308/> Protocolo 206714 <#E.G.B#206642#8#210236> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 13.12.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 086/2023 - FESP, visando à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como supressão Readequação de Valor menos 24,664329%, ao valor mensal do contrato primitivo, relativo à contratação de serviço de solução forense digital de extração e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis e de serviços de computação em nuvem para atender às demandas do Departamento de Polícia Técnico-Científica - DPTC e em conformidade ao Termo de Adesão n.º 008/2021, referente ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, Meta Geral 3 (Fortalecimento da Perícia Oficial, Ação 7/ Meta 3 (Reestruturação dos Institutos do Departamento de Polícia Téc- nico-Científica), Meta Específica 3 (Contratação de serviços especializados em manutenção de equipamentos médicos, radiológicos, odontológicos e laboratoriais; solução forense digital de extração e análise de dados; lavanderia externa no âmbito do DPTC ),Termo de Adesão n.º 08/2021; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, 14.12.2024 a 14.12.2025; VALOR TOTAL: R$ 339.687,90 (Trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 1.713.3298.0000.000; Natureza da Despesa: 33904002, 33904016, tendo sido emitida, em 13/12/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000182, 2024NE0000183 nos valores de R$ 30.000,06 (Trinta mil reais e seis centavos) e R$ 309.687,84 (Trezentos e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021 e art. 134 da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 13 de Dezembro de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#206642#8#210236/> Protocolo 206642 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#206662#8#210256> EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2020-SEAP. ASSINATURA: 09/12/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP e a BR-BIT BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 21/12/2024 a 21/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2643.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33904002, NE: 2021NE0001271 de 07/11/2024, VALOR: R$ 6.027,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc.01.01.04 1101.004376/2024-70/SEAP. Manaus, 13 de dezembro de 2024. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#206662#8#210256/> Protocolo 206662 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#206719#8#210313> EXTRATO DE ERRATA NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/12/2024, página 29 (Poder Executivo - Seção II), referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato n° 090/2022-SEINFRA. Onde se Lê: (...)RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA(...). Leia-se: (...)ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP(...). Manaus, 17 de dezembro de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#206719#8#210313/> Protocolo 206719 <#E.G.B#206651#8#210245> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 01041/2024 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 2.500.000,00; OBJETO: Saldo do CV. nº 015/2022-UGPE - Recuperação do sistema viário, com serviços de recapeamento, calçada, meio-fio e sarjeta, no município de Benjamin Constant/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0429/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000811/2024-42. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#206651#8#210245/> Protocolo 206651 <#E.G.B#206652#8#210246> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO